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Lei N°: LE113742011

  • Data: 07/11/2011
  • Projeto: PL002962011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 10/11/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1707, caderno único, fls. 1 e 2. Errata: Jornal Oficial, edição nº 1713, caderno único, fls. 20, 21/11/2011.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 811/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Inclui meta Crédito Adicional Suplementar Interferência Financeira Instituto de Desenvolvimento de Londrina CODEL

Súmula: Inclui meta na Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009; inclui meta na Lei Municipal nº 10.960, de 20 de julho de 2010; abre, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica; e diminui a "Interferência Financeira" para o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/08/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.8.2011.
06/09/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 6.9.2011.
14/09/2011- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 14.9.2011.
15/09/2011- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 15.9.2011
11/10/2011- Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 6.10.2011, e de retorno à tramitação, em 11.10.2011.
13/10/2011- A Comissão de Economia alinha-se ao parecer técnico e, pelo mérito, indica voto favorável ao projeto, em 13.10.2011.
13/10/2011- A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite voto favorável à propositura, uma vez que este investimento visa à implantação de novas indústrias, possibilitando a geração de renda e empregos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social e humano da região leste; e também em razão da pavimentação do prolongamento da Av. Saul Elkind, conforme consta da justificativa do Prefeito, em 13.10.2011.
13/10/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 13.10.2011.
27/10/2011- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 27.10.2011.
01/11/2011- Aprovado em 1ª discussão em 1º.11.2011.
03/11/2011- Aprovado em 2ª discussão em 3.11.2011.
08/11/2011- Ao Executivo para sanção em 8.11.2011. (Of. nº 1474/201-DL).
08/11/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.374, de 8.11.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Roberto Fú Lourenço
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
José Roberto Fortini
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE108392009*** ALTERA
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LE109602010*** ALTERA
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LE111142010*** ALTERA

Resultado das Votações

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