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Pauta da Sessão

17ª LEGISLATURA

27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/06/2020


DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO (AUDIÊNCIA PÚBLICA) DAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIO E POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 207/2018

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1126/2018-GAB)

Apoio:

Súmula: Institui, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e desta Lei, as diretrizes da Lei Geral do Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

20/12/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
20/12/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
20/12/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/03/2019
14/02/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (CMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente, Conselho Municipal do Ambiente (Consemma); Conselho Municipal de transparência e Controle Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina; Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR); Universidade Norte do Paraná (Unopar); Centro Universitário Filadélfia (Unifil); Faculdade Cesumar de Londrina (UniCesumar); Faculdades Londrina; Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Faculdade Catuaí; Faculdade Pitágoras; Universidade Positivo; Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL); Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon); Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi); Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge); Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade; Lions Clubs Internacional; Observatório de Gestão Pública de Londrina; União Municipal das Associações de Moradores de Londrina (Unimol); Sindicato Rural Patronal de Londrina; Sindicato Rural de Londrina; Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP); Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval); Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná (SindMetal); e ainda ao Executivo Municipal e Ippul para esclarecimentos.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/02/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, bem como o envio à Sociedade Rural do Paraná; Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional; Conselho de Pastores; e Mitra Arquidiocesana.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/02/2019Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB), Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) e da Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL para manifestação (Of. nº 134/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Observatório de Gestão Pública de Londrina para manifestação (Of. nº 157/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para manifestação (Of. nº 155/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina - Sincoval para manifestação (Of. nº 161/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Ambiente - Consemma para manifestação (Of. nº 135/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social para manifestação (Of. nº 136/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para manifestação (Of. nº 137/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Faculdade Londrina para manifestação (Of. nº 144/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR para manifestação (Of. nº 145/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Faculdade Catuaí para manifestação (Of. nº 146/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado ao Sindicato Rural Patronal de Londrina para manifestação (Of. nº 158/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
22/02/2019Enviado a Sociedade Rural do Paraná para manifestação (Of. nº 166/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Faculdade Cesumar de Londrina - UniCesumar para manifestação (Of. nº 143/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR para manifestação (Of. nº 140/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Unopar para manifestação (Of. nº 141/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. nº 147/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Faculdade Positivo para manifestação (Of. nº 148/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 150/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon para manifestação (Of. nº 151/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato da Habitação e Condomínios - Secovi para manifestação (Of. nº 152/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná - Senge para manifestação (Of. nº 153/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP para manifestação (Of. nº 160/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal para manifestação (Of. nº 162/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina para manifestação (Of. nº 138/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado a Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 139/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Centro Universitário Filadélfia - Unifil para manifestação (Of. nº 142/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL para manifestação (Of. nº 149/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade e Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional para manifestação (Of. nº 156/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Sindicato Rural de Londrina para manifestação (Of. nº 159/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Unimol para manifestação (Of. nº 167/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Lions Clubs Internacional para manifestação (Of. nº 163/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Conselho de Pastores para manifestação (Of. nº 164/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
25/02/2019Enviado ao Mitra Arquidiocesana para manifestação (Of. nº 165/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
26/02/2019Enviado ao Poder Executivo e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL para manifestação (Of. nº 168/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
01/03/2019Enviado ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para manifestação (Of. nº 154/2019-DL).
Prazo: 19/03/2019
08/03/2019A União Municipal das Associações de Moradores de Londrina - UNIMOL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 167/2019-DL.
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08/03/2019O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 151/2019-DL (Of. nº 10/2019-GOV).
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11/03/2019O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 138/2019-DL (Of. nº 02/2019-CMTER).
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11/03/2019O Ordem dos Advogados do Brasil - OAB solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 155/2019-DL (Of. nº 13/2019-DIR).
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12/03/2019O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 05/2019-DL (Of. nº 136/2019-GOV).
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12/03/2019O Conselho Municipal do Meio Ambiente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 135/2019-DL (Of. nº 10/2018-CONSEMMA).
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14/03/2019Aprovados os pedidos de prorrogações de prazo para manifestações da UNIMOL, Sinduscon, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina, Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e CONSEMMA.
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14/03/2019A Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL solicita prorrogação de prazo por mais 90 dias para as providências contidas no ofício nº 149/2019-DL.
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14/03/2019O Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal solicita prorrogação de prazo por mais 45 dias para as providências contidas no ofício nº 162/2019-DL.
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15/03/2019O Sindicato da Habitação e Condomínios - Secovi solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 152/2019-DL.
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18/03/2019O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 160/2019-DL (Of. nº 013/2019).
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18/03/2019Informa UNIMOL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 288/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa OAB - Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 291/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Conselho Municipal de Transparência e Controle Social que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 292/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Conselho Municipal do Meio Ambiente que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 293/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 289/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Informa Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 290/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
19/03/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Poder Executivo e do IPPUL ao projeto (Of. nº 52/2019 - GOV).
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19/03/2019A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 134/2019-DL para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) ao projeto (Of. nº 51/2019-GOV).
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19/03/2019A Universidade Estadual de Londrina (UEL) solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 139/2018-DL (Of. nº 83/2019).
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20/03/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Universidade Norte do Paraná (Unopar); Centro Universitário Filadélfia (Unifil); Faculdade Cesumar de Londrina (UniCesumar); Faculdade Catuaí; Faculdade Pitágoras; Universidade Positivo; Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL); Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge); Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Rotary Club de Londrina; Rotary Club de Londrina Sul; Rotary Club de Londrina Sudoeste; Rotary Club de Londrina Alvorada; Rotary Club de Londrina Cinquentenário; Rotary Club de Londrina Nordeste; Rotary Club de Londrina Norte; Rotary Club de Londrina Universidade; Lions Clubs Internacional; Observatório de Gestão Pública de Londrina; Sindicato Rural Patronal de Londrina; Sindicato Rural de Londrina; Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval); Colégio de Governadores do Distrito 4710 do Rotary Internacional; Conselho de Pastores e Mitra Arquidiocesana.
21/03/2019Aprovados os pedidos de prorrogações de prazo para manifestações da ACIL, SINDIMETAL, SECOVI, SESCAP, Secretaria de Governo e UEL.
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21/03/2019Recebida a manifestação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.
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21/03/2019Recebida a manifestação da Faculdades Londrina (Of. nº 1/2019).
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21/03/2019 Recebida a manifestação da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR).
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21/03/2019A Sociedade Rural do Paraná solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 166/2019-DL.
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22/03/2019Informa Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 306/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
22/03/2019Informa Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 307/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
22/03/2019Informa UEL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 310/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
22/03/2019Informa Secretaria de Governo que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) (Of. nº 311/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
25/03/2019Informa Sindicato da Habitação e Condomínios - SECOVI que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 308/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
25/03/2019Informa Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 309/2019-DL).
Prazo: 21/04/2019
26/03/2019Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo Sociedade Rural do Paraná.
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27/03/2019Informa Sociedade Rural do Paraná que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 331/2019-DL).
Prazo: 26/04/2019
27/03/2019Recebido Ofício do CREA - PR solicitando a manifestação ao projeto (Of. nº 112384/2019 - ILDA - 890364).
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28/03/2019Aprovado o pedido do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA/PR de manifestação ao projeto.
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29/03/2019Informa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA/PR que foi aprovado o pedido de manifestação ao projeto (Of. nº 352/2019-DL).
Prazo: 28/04/2019
02/04/2019O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social solicita novo prazo para manifestação (Of. nº 11/2019).
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09/04/2019Aprovado o requerimento de novo prazo para manifestação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
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10/04/2019Informa o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social que foi aprovado pedido de novo prazo para manifestação (Of. nº 408/2019-DL).
Prazo: 09/05/2019
10/04/2019A OAB - Londrina solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 291/2019-DL (Of. nº 26/2019-DIR).
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10/04/2019O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 289/2019-DL (Of. nº 17/2019).
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15/04/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da UNIMOL e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina.
15/04/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente ao projeto (Of. nº 21/2019 - CONSEMMA).
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16/04/2019A Universidade Estadual de Londrina solicita prorrogação de prazo, para manifestação (Ofício nº 131/19-UEL)
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16/04/2019Aprovadas as solicitações de prorrogação de prazo para manifestação do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon, da OAB - Londrina e da UEL por mais 30 dias.
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17/04/2019Informa ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 440/2019-DL).
Prazo: 16/05/2019
17/04/2019Informa a Universidade Estadual de Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 441/2019-DL).
Prazo: 16/05/2019
17/04/2019Informa a OAB - Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 442/2019-DL).
Prazo: 16/05/2019
18/04/2019O Presidente determina a anexação do Requerimento com a manifestação extemporânea da UNIMOL.
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18/04/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB); Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) ao projeto (Of. nº 89/2019 - GOV).
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22/04/2019O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP solicita nova prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 309/2019-DL (Of. nº 18/2019).
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22/04/2019O CREA - PR solicita prorrogação de prazo por mais 30 dias para as providências contidas no ofício nº 352/2019-DL (Of. nº 112384/2019-ILDA - 896436).
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22/04/2019A ACIL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 306/2019-DL.
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22/04/2019O Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal solicita nova prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 307/2019-DL (Of. nº 20/2019-SINDIMETAL).
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22/04/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato da Habitação e Condomínios - SECOVI (referente Of. nº 308/2019 - DL).
23/04/2019A Sociedade Rural do Paraná solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 331/2019-DL.
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23/04/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Londrina ao projeto (Of. nº 6/2019 - CMTER).
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25/04/2019Aprovadas as solicitações de prorrogação de prazo para manifestação do SESCAP, CREA, ACIL, SINDIMETAL e Sociedade Rural do Paraná, por mais 30 dias.
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29/04/2019Informa a Sociedade Rural do Paraná que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 513/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA - PR que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 510/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 509/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa o Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 512/2019-DL).
Prazo: 25/05/2019
29/04/2019Informa Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 511/2019-DL)
Prazo: 25/05/2019
09/05/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social ao projeto (Of. nº 16/2019).
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10/05/2019Recebida a manifestação do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon ao projeto (Of. nº 018/2019).
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13/05/2019Recebida a manifestação do Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná - Sindimetal ao projeto (Of. nº 20/2019 - SINDIMETAL).
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17/05/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Universidade Estadual de Londrina e da OAB - Londrina.
20/05/2019Recebida a manifestação da Sociedade Rural do Paraná ao projeto.
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20/05/2019A OAB - Londrina solicita nova prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 155/2019-DL (Of. nº 42/2019-DIR).
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21/05/2019O Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 150/2019-DL (Of. nº 21/2019-CEAL).
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21/05/2019A Mitra Arquidiocesana solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 165/2019-DL (Of. nº 1/2019).
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22/05/2019Recebida a manifestação da Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL ao projeto (Of. nº 021/2019).
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23/05/2019Aprovadas as solicitações de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da OAB - Londrina, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e da Mitra Arquidiocesana.
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24/05/2019Recebida a manifestação do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região - SESCAP ao projeto (Of. nº 38/2019).
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27/05/2019Recebida a manifestação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) ao projeto (Of. nº 22-19).
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27/05/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA - PR.
27/05/2019Informa a OAB - Londrina que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 653/2019-DL).
Prazo: 23/06/2019
28/05/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA - PR. ao projeto (Of. nº 45/2019).
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28/05/2019Informa a Mitra Arquidiocesana que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 652/2019-DL).
Prazo: 23/06/2019
30/05/2019Recebida a manifestação do SINCOVAL ao projeto (Of. nº 8/2019).
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07/06/2019O Sindicato da Habitação e Condomínios de Londrina - Secovi solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 152/2019-DL.
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13/06/2019Rejeitada a solicitação Sindicato da Habitação e Condomínios de Londrina - Secovi de prorrogação de prazo para parecer.
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17/06/2019Enviado Ofício ao SECOVI informando que foi rejeitado o pedido de prorrogação de prazo para parecer, porém a manifestação deste Sindicato poderá ser juntada ao projeto a qualquer tempo (Of. nº 792/2019-DL).
19/06/2019Recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina ao projeto (Of. nº 238/2019).
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24/06/2019Recebida a manifestação da OAB - Londrina ao projeto (Of. nº 47/2019 - DIR).
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24/06/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Mitra Arquidiocesana.
25/06/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 10/07/2019
01/07/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação do Sindicato da Habitação e Condomínios de Londrina - Secovi ao projeto.
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01/07/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação da Mitra Arquidiocesana de Londrina ao projeto.
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11/07/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e emite prévio solicitando o reenvio ao IPPUL para esclarecimentos e o envio ao Fórum Desenvolve Londrina.
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01/08/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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05/08/2019Enviado ao Fórum Desenvolve Londrina para manifestação (Of. nº 984/2019-DL).
Prazo: 01/09/2019
05/08/2019Reenviado ao IPPUL para manifestação (Of. nº 983/2019-DL).
Prazo: 01/09/2019
28/08/2019O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 983/2019-DL (Of. nº 214/2019-GOV).
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30/08/2019Recebida a manifestação do Fórum Desenvolve Londrina ao projeto.
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03/09/2019Aprovada a prorrogação de prazo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL.
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05/09/2019Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL (Of. nº 1269/2019-DL).
Prazo: 03/10/2019
03/10/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL ao projeto (Of. nº 267/2019 - GOV).
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03/10/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 17/10/2019
Prorrogado para: 23/10/2019
10/10/2019Recebido novo Ofício da Secretaria de Governo com a complementação da manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL ao projeto (Of. nº 273/2019 - GOV)
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17/10/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
22/10/2019Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 1º de novembro de 2019.
Prazo: 01/11/2019
05/11/2019Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/11/2019
05/11/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Paranacidade e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL. E ainda, solicita a realização de Audiência Pública.
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07/11/2019Aprovados o parecer prévio e o requerimento para realização de Audiência Pública, ambos da Comissão de Justiça, com prazos concomitantes.
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07/11/2019Dada ciência à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Assessoria de Comunicação.
Prazo: 07/12/2019
08/11/2019Enviado ao Paranacidade para manifestação (Of. nº 1721/2019-DL).
Prazo: 07/12/2019
11/11/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 1720/2019-DL).
Prazo: 07/12/2019
03/12/2019Recebida a manifestação do Paranacidade ao projeto.
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09/12/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº 314/2019 - GOV).
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12/12/2019O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 09 de dezembro de 2019.
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12/12/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/02/2020
04/02/2020Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 7 de fevereiro de 2020.
Prazo: 07/02/2020
11/02/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 13/02/2020
Prorrogado para: 20/02/2020
13/02/2020Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
18/02/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora em partes o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 11, que ora apresenta.
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18/02/2020Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 17/04/2020
18/02/2020Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 17/04/2020
20/03/2020Suspensos os prazos em razão do Ato da Mesa nº 11/2020.
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23/04/2020Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 25/05/2020
Prorrogado para: 02/06/2020
23/04/2020Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 25/05/2020
Prorrogado para: 02/06/2020
26/05/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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04/06/2020A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emitem parecer prévio solicitando realização de Audiência Pública
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Resultado das votações:
ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 161/2019

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Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 731/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Altera o artigo 223 e acresce o artigo 236-A ao Código Ambiental do Município (Lei Municipal nº 11.471, de 05 de janeiro de 2012).

Quorum da deliberação:

Tramitação:

01/10/2019Admitida a tramitação do presente projeto.
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01/10/2019Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
01/10/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
01/10/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 27/11/2019
19/11/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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19/11/2019Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 25/02/2020
19/11/2019Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/02/2020
13/02/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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13/02/2020A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma e da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina.
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18/02/2020Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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19/02/2020Enviado Ofício à Secretaria Municipal de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 107/2020-DL).
Prazo: 19/03/2020
20/02/2020Enviado à Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina para manifestação (Of. nº 105/2020-DL).
Prazo: 19/03/2020
20/02/2020Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma para manifestação (Of. nº 104/2020-DL).
Prazo: 19/03/2020
18/03/2020Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma ao projeto (Protocolo nº 216).
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19/03/2020Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma até 30 de abril de 2020.
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19/03/2020Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 43/2020-GOV).
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20/03/2020Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina.
20/03/2020Enviado Ofício ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 236/2020-DL).
Prazo: 30/04/2020
08/04/2020Recebida a solicitação de novo prazo para manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina ao projeto (Protocolo nº 256).
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28/04/2020Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
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30/04/2020Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina por quinze dias.
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30/04/2020Enviado Ofício à Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina informando sobre a prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 306/2020-DL).
Prazo: 14/05/2020
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04/05/2020Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma.
19/05/2020Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Comissão de Meio Ambiente da OAB Londrina.
19/05/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 02/06/2020
19/05/2020Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Consemma ao projeto (Of. nº 06/2020-CONSEMMA).
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04/06/2020A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, em que pese o parecer o parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2019

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Autoria: ROBERTO FÚ E FELIPE PROCHET

Apoio: TIO DOUGLAS, EDUARDO TOMINAGA

Súmula: Acrescenta inciso IV ao artigo 31-A à Lei nº 10.966, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina (Cidade Limpa).

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

07/05/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
07/05/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/06/2019
04/06/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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04/06/2019Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 03/07/2019
04/06/2019Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 03/07/2019
02/07/2019A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico emitem pareceres prévios solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU/Ld, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina - Sindhotéis e Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR .
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04/07/2019Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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08/07/2019Enviado à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU (Of. nº 915/2019-DL).
Prazo: 04/08/2019
08/07/2019Enviado ao Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR para manifestação (Of. nº 917/2019-DL).
Prazo: 04/08/2019
08/07/2019Enviado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina - SindHotéis - para manifestação (Of. nº 916/2019-DL).
Prazo: 04/08/2019
26/07/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU ao projeto (Of. nº 181/2019-GOV).
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05/08/2019O Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 917/2018-DL (Of. nº 005/2019-CMT).
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05/08/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina - SindHotéis.
06/08/2019Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
09/08/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Turismo - Comtur informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1027/2019-DL).
Prazo: 04/09/2019
05/09/2019O Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR solicita novo prazo para manifestação até o dia 04 de outubro de 2019 (Of. nº 006/2019- CMT).
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10/09/2019Aprovada a prorrogação de prazo do COMTUR.
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11/09/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR informando que foi aprovado o pedido de novo prazo para manifestação (Of. nº 1300/2019-DL).
Prazo: 04/10/2019
07/10/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Turismo de Londrina - COMTUR ao projeto.
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08/10/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 22/10/2019
08/10/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 22/10/2019
17/10/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 14 de novembro de 2019.
Prazo: 14/11/2019
14/11/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 06 de dezembro de 2019.
Prazo: 05/12/2019
05/12/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de fevereiro de 2020.
Prazo: 11/02/2020
13/02/2020Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de fevereiro de 2020.
Prazo: 24/02/2020
27/02/2020Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 13 de março de 2020.
Prazo: 13/03/2020
17/03/2020Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 31 de março de 2020.
Prazo: 31/03/2020
23/04/2020Deferido requerimento de interrupção de tramitação até dia 8 de maio de 2020.
Prazo: 08/05/2020
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12/05/2020Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2020
Prorrogado para: 28/05/2020
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21/05/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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28/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo n° 1.
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28/05/2020Informada à Comissão Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer definitivo.
Prazo: 02/06/2020
04/06/2020A Comissão Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
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Resultado das votações:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2019

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Autoria: GUILHERME BELINATI

Apoio: TIO DOUGLAS

Súmula: Institui a aplicação de teste de glicemia capilar em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos Socorros e Hospitais do Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

06/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
06/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/09/2019
20/08/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS e Conselho Municipal de Saúde - CMS.
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22/08/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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26/08/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS (Of. nº 1211/2019-DL).
Prazo: 22/09/2019
27/08/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação (Of. nº 1210/2019-DL).
Prazo: 22/09/2019
13/09/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS (Of. nº 238/2019-GOV)
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20/09/2019O Conselho Municipal de Saúde solicita prorrogação de prazo, até dia 21 de outubro de 2019, para as providências contidas no ofício nº 1210/2019-DL (Of. nº 64/2019 - CMS).
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26/09/2019Aprovado o pedido de prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Saúde.
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30/09/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Saúde informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1412/2019-DL).
Prazo: 21/10/2019
22/10/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
22/10/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/11/2019
05/11/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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05/11/2019Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 04/12/2019
05/11/2019Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 04/12/2019
13/11/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 79/2019-CMS).
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21/11/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 06 de dezembro de 2019.
Prazo: 06/12/2019
10/12/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 16 de dezembro de 2019.
Prazo: 16/12/2019
17/12/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 14 de fevereiro de 2020.
Prazo: 14/02/2020
20/02/2020A Comissão de Seguridade Social não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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20/02/2020Informada à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/03/2020
03/03/2020A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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10/03/2020Deferido requerimento de retirada de pauta até 30 de abril de 2020.
Prazo: 30/04/2020
05/05/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 12 de maio de 2020.
Prazo: 12/05/2020
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14/05/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 21 de maio de 2020.
Prazo: 21/05/2020
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26/05/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 4 de junho de 2020.
Prazo: 04/06/2020
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Resultado das votações:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: MESA EXECUTIVA (AILTON NANTES, EDUARDO TOMINAGA, FELIPE PROCHET, DANIELE ZIOBER, AMAURI CARDOSO)

Apoio:

Súmula: Fixa em parcela única o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Londrina, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Quorum da deliberação: 10

Tramitação:

03/03/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 31/03/2020
20/03/2020Suspensos os prazos em razão da Ato da Mesa nº 11/2020.
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23/04/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 06/05/2020
28/04/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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28/04/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 27/05/2020
Prorrogado para: 04/06/2020
28/05/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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02/06/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: FELIPE PROCHET

Apoio:

Súmula: Denomina Rua Engenheiro Nelson Fernandes Costa a via pública (atual Rua 05) do loteamento Golden Park II, da sede do Município.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

03/03/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
03/03/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 31/03/2020
20/03/2020Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020
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23/04/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 06/05/2020
08/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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12/05/2020Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 09/06/2020
04/06/2020A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2020

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: DANIELE ZIOBER

Apoio:

Súmula: Denomina Rua Leonidas Alves Barbosa a via pública (atual Rua 03) do loteamento Golden Park II, da sede do Município.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

10/03/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
10/03/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/04/2020
20/03/2020Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020
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23/04/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 12/05/2020
13/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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14/05/2020Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 12/06/2020
04/06/2020A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2020

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Autoria: ESTEVÃO DA ZONA SUL

Apoio:

Súmula: Denomina Praça Rosemeire Aparecida de Oliveira a área pública para esse fim, atual Praça “01”, do Conjunto Habitacional Oscavo Gomes dos Santos (Cafezal II), da sede do Município.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

17/03/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
17/03/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 15/04/2020
20/03/2020Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020
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23/04/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 19/05/2020
21/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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21/05/2020Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 19/06/2020
04/06/2020A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020

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Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 109/2020-GAB)

Apoio:

Súmula: Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual – FMIA e dá outras providências.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

12/03/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
12/03/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/04/2020
20/03/2020Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020.
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23/04/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/05/2020
28/04/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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28/04/2020Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 27/05/2020
28/04/2020Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 27/05/2020
28/04/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 27/05/2020
Prorrogado para: 04/06/2020
18/05/2020A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
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28/05/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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04/06/2020A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0062/2020

Minuta da proposicao:

Autoria: Madureira

Apoio:

Súmula: Requer ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa os documentos e as informações que especifica sobre a implantação de rede de esgoto no Patrimônio Heimtal.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0064/2020

Minuta da proposicao:

Autoria: Eduardo Tominaga

Apoio:

Súmula: Requer ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa os documentos e as informações que especifica sobre a reforma do calçamento do entorno do Lago Igapó II.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0065/2020

Minuta da proposicao:

Autoria: Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização (Vilson Bittencourt, Amauri Cardoso, Estevão da Zona Sul)

Apoio:

Súmula: Requer ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa os documentos e as informações que especifica acerca da Deliberação nº 24/2020, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO Nº 1087/2020

Minuta da proposicao:

Autoria: Amauri Cardoso

Apoio:

Súmula: Sugere ao Prefeito do Município, com fulcro no Art. 162, I do Regimento Interno, que envie a esta Casa Projeto de Lei instituindo a concessão de bolsa complementar de estudo aos médicos participantes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

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