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Pauta da Sessão

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18ª LEGISLATURA

68ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/10/2021

16h30min - Convite à senhora Patrícia Mafalda Angeluci para falar sobre o dia a dia de trabalho e as dificuldades enfrentadas no Conselho Tutelar Norte (Requerimento nº 420/2021, de autoria da Vereadora Lu Oliveira).
DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 34/2021-GAB)

Apoio:

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras totalizando aproximadamente 12.693,61 m², constituída do Lote "A" com 605,664 m² que compõe o trecho não executado da Rua Carlos Rottman (Parte do Loteamento Jardim Progresso), Lote "B" com 568,970m² que compõe o trecho não executado da Rua Carlos Rottman (Parte do Loteamento Vila Marizia) e área contendo aproximadamente 11.518,976 m² a ser destacada da área em maior porção do Lote nº B-1/C, todos da Gleba Patrimônio Londrina, todos sem benfeitorias, neste Município e autoriza o MUNICÍPIO a doar às Holdings Progresso Participações Societárias EIRELI e MP Participações Societárias EIRELI administradora e gestora dos bens das coligadas LEÃO DIESEL LTDA, LEÃO ENERGIA INDUSTRIA DE GERADORES LTDA e SETE LOCAÇÕES LTDA, todas do mesmo Grupo Econômico, destinada à transferência das instalações destas empresas do "GRUPO LEÃO", e dá outras providências.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

02/02/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Doação de Bens Públicos para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_19591845898capadespachoproj_ass.pdf.
02/02/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
02/03/2021
11/02/2021O Presidente retifica o despacho inicial e determina o envio também para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17205646585despachoproj_ass.pdf.
17/02/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15423135747PL000102021_Justica_Voto.pdf.
23/02/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_11547_N005_230221.pdf.
25/02/2021Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 138/2021-DL).
Prazo:
23/03/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17048PL000102021_Executivo_SEI_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17057PL000102021_Executivo_SEI_Comprovante.pdf.
22/03/2021Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 43/2021-GOV).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_134910219_1_18h54m30s_2021.pdf.
06/04/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
20/04/2021
Prorrogado para:
29/04/2021
22/04/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1457450647reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14505150878despachoproj_ass.pdf.
27/04/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 30 de abril de 2021.
Prazo:
30/04/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15423651022reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17541451115despachoproj_ass.pdf.
04/05/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 7 de maio de 2021.
Prazo:
07/05/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14113751541reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_17315551686despachoproj_ass.pdf.
11/05/2021O Presidente determina a anexação de Certidões de Regularidade Fiscal (Ofício nº 78/2021-SG).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143230552_1_14h9m45s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14501652172despachoproj_ass.pdf.
11/05/2021Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo:
13/05/2021
20/05/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13373719363PL000102021_Justica_Def_Voto.pdf.
20/05/2021Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo:
21/06/2021
Prorrogado para:
29/06/2021
20/05/2021Enviado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Prazo:
21/06/2021
Prorrogado para:
29/06/2021
20/05/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo:
21/06/2021
Prorrogado para:
29/06/2021
20/05/2021Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
21/06/2021
22/06/2021O Presidente determina a anexação de ofícios da Codel (Of. nº 127 e 128/2021-CODEL)
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143650769_1_16h28m48s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143651769_2_16h28m48s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_143711774_1_11h13m58s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1441254817despachoproj_ass.pdf.
22/06/2021Recebidos e deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13533154683reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13541654684reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_13543354685reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_2011854843despachoproj_ass.pdf.
23/06/2021A Comissão de Finanças e Orçamento, solicita o encaminhamento à Controladoria para parecer definitivo, tendo em vista a anexação do documento solicitado na análise técnica.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_174532165338PL000102021_Financas_Previo_Voto.pdf.
29/06/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo:
13/07/2021
06/07/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente solicitam o reenvio à Consultoria Legislativa para parecer definitivo, visto que os apontamentos mencionados no parecer técnico foram sanados.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_173614172225PL000102021_Desenvolvimento_Previo_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_174031172148PL000102021_Fiscalizacao_Previo_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1742817212PL000102021_PUMA_Previo_Voto.pdf.
06/07/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo:
04/08/2021
14/07/2021A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15131014493PL000102021_Financas_Voto.pdf.
03/08/2021A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que ora apresenta.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_141654134952PL000102021_Fiscalizacao_Def_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14195135321PL000102021_EmendaB.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1419613539PL000102021_EmendaA.pdf.
03/08/2021Enviadas Emenda nºs 1 e 2 e para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
12/08/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_14523456521despachoproj_ass.pdf.
12/08/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15172314583PL000102021_PUMA_Def_Voto.pdf.
12/08/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_151920145558PL000102021_Desenvolvimento_Def_Voto.pdf.
16/08/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas n°s 1 e 2.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_133330122224PL000102021_Ems1e2_Justica_Voto.pdf.
19/08/2021Aprovado em 1ª discussão, com Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16562818123153_N005_190821_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16563818124753_N005A_190821_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1656481813253_N005B_190821_ass.pdf.
19/08/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 20 a 30 e agosto de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo:
30/08/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1914858604despachoproj_ass.pdf.
31/08/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
02/09/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por uma sessão.
Prazo:
08/09/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16514159516reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1320359524despachoproj_ass.pdf.
09/09/2021Apresentadas Emendas nºs 3, 4 e 5 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
20/09/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_165545PL000102021_EMENDA3.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_165621PL000102021_EMENDA4.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_165659PL000102021_EMENDA5.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_18243559771despachoproj_ass.pdf.
23/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicita o encaminhamento à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis para que seja elaborado um novo parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15379151328PL000102021_Ems3a5_Justica_Voto.pdf.
23/09/2021Enviado para novo parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
07/10/2021
23/09/2021O Presidente determina a anexação do ofício nº 158/2021 da Codel (Protocolo nº 1198/2021).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_167171198_1_16h0m55s_2021_chancela.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_15235560953despachoproj_ass.pdf.
07/10/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 3 a 5, com a Subemenda à Emenda nº 5 que ora apresenta.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1893217225PL000102021_Justica_Novo_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_181023172713PL000102021_Subem.pdf.
14/10/2021Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs 3, 4 e 5, e Subemenda à Emenda nº 5.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_1614267_N003_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16164167_N003A_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16174267_N003B_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16192567_N003C_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_16212267_N003D_141021.pdf.
14/10/2021Enviado para redação final.
14/10/2021Apresentada a redação final.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000102021_175729PL000102021_RF.pdf.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 312/2021-GAB)

Apoio:

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada S.P.L.-01, medindo 13.722,88 m², destacado dos lotes 02 e 03 da Gleba Patrimônio Londrina, de propriedade do Município de Londrina, e autoriza sua permuta por outros imóveis de propriedade do instituto Leonardo Murialdo, denominados SPL 1, com área de 2.443,02 m², Logradouro 1, com área de 1.619,48 m² e Logradouro 2, com área de 759,47 m², todos a serem destacados do do remanescente do Lote 1, com área total de 89.596,80 m².

Quorum da deliberação: 13

Tramitação:

06/05/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos par parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_1511251884capadespachoproj_ass.pdf.
06/05/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
04/06/2021
Prorrogado para:
16/06/2021
08/06/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_1820653715reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_1772353912despachoproj_ass.pdf.
15/06/2021A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e solicita providências ao autor, conforme o § 7º do artigo 64 do Regimento Interno.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_181938181314PL000862021_Justica_Previo_Voto.pdf.
16/06/2021Dada ciência ao autor para providências (Of. nº 801/2021-DL).
Prazo:
16/07/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_16314185114PL000862021-ExecutivoMunicipal_autor_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_163129185114PL000862021-ExecutivoMunicipal_comprovante.pdf.
19/07/2021Recebida a manifestação do autor ao projeto (Of. nº 146/2021-GOV).
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_15107885_1_21h0m0s_2021.pdf.
03/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
31/08/2021
Prorrogado para:
08/09/2021
31/08/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_15314259377reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_1543959393despachoproj_ass.pdf.
10/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_17572116120PL000862021_Justica_Voto.pdf.
10/09/2021Enviado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Prazo:
08/10/2021
10/09/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo:
08/10/2021
14/10/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_153726141157PL000862021_PUMA_Voto.pdf.
14/10/2021A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000862021_153859141318PL000862021_Fiscalizacao_Voto.pdf.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 169/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 740/2021-GAB)

Apoio:

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 11.117, de 10 de janeiro de 2011, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e institui o Programa Municipal de Concessões e Parcerias, Cria o Conselho Gestor de Parcerias do Município de Londrina e Autoriza o Poder Executivo a Instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.

Quorum da deliberação: 13

Tramitação:

10/08/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência; e Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_15533757679capadespachoproj_ass.pdf.
10/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
08/09/2021
09/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado e com as Emendas n°s 1, 2 e 3 que ora apresenta.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_14329131520PL001692021_Justica_Previo_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_14713131814PL001692021_EmendaA.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_1471413184PL001692021_EmendaB.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_14716131754PL001692021_EmendaC.pdf.
09/09/2021Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo:
07/10/2021
09/09/2021Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo:
07/10/2021
09/09/2021O Presidente determina a anexação do ofiício nº 215/2021-GAB da Secretária de Governo com informações e esclarecimentos complementares prestados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_1638141133_2_16h4m13s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_19375059717despachoproj_ass.pdf.
14/10/2021A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_15246141525PL001692021_Adm_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001692021_15329141442PL001692021_Desenvolvimento_Voto.pdf.
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 163/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: DEIVID WISLEY

Apoio:

Súmula: Denomina Praça Carlos Rechi a área pública para esse fim (Praça 02), situada no Jardim São Marcos, da sede do Município.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

05/08/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para parecer.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001632021_13574757377capadespachoproj_ass.pdf.
05/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
02/09/2021
Prorrogado para:
10/09/2021
31/08/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça. Legislação e Redação.
Documentos:
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13/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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13/09/2021Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo:
11/10/2021
14/10/2021A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES PRÉVIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA E DA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL  AO PROJETO DE LEI Nº 153/2021

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Autoria: DEIVID WISLEY

Apoio:

Súmula: Determina que, nas infrações administrativas ambientais que caracterizem maus-tratos a animais, cometidas no âmbito do Município de Londrina, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

03/08/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal; e Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer.
Documentos:
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03/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
31/08/2021
09/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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09/09/2021Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo:
07/10/2021
09/09/2021Enviado à Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal.
Prazo:
07/10/2021
08/10/2021A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal emitem pareceres prévios solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Governo; da Secretaria Municipal do Ambiente/Diretoria de Bem-Estar Animal/Gerência de Proteção Animal; da Autarquia Municipal de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde/Coordenadoria de Saúde Ambiental e Zoonoses; do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais (Comupda); da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Londrina; do SOS Vida Animal; do Projeto Sete Vidas; e da Associação Defensora dos Animais - ADA Londrina.
Documentos:
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DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO, DO CMDCA, DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 183/2021

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Autoria: JESSICÃO

Apoio:

Súmula: Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Londrina, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes ou qualquer outra pessoa.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

19/08/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Segurança Pública para parecer.
Documentos:
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19/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo:
17/09/2021
Prorrogado para:
27/09/2021
19/08/2021O Presidente retifica o despacho inicial e determina também o envio para a Comissão Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Mesa Executiva, bem como que seja desconsiderado o envio à Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Documentos:
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16/09/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
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29/09/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal, da autora do projeto de lei, do Ministério Público do Paraná, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Documentos:
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05/10/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_1434461933065_N010_051021_ass.pdf.
06/10/2021Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 1502/2021-DL).
Prazo:
04/11/2021
Documentos:
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06/10/2021Enviado ao Ministério Público para manifestação (Of. nº 1503/2021-DL).
Prazo:
04/11/2021
Documentos:
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06/10/2021Enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social para manifestação (Of. nº 1504/2021-DL).
Prazo:
04/11/2021
Documentos:
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08/10/2021Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para manifestação (Of. nº 1505/2021-DL).
Prazo:
04/11/2021
Documentos:
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08/10/2021Enviado à autora para manifestação
Prazo:
04/11/2021
Documentos:
Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001832021_162142185521PL001832021_Jessicao_ass.pdf.
14/10/2021O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1505/2021-DL (Of. nº 324/2021 - CMDCA).
Documentos:
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14/10/2021O Presidente determina que seja incluída a solicitação de prorrogação de prazo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Ordem do Dia da próxima sessão.
Resultado das votações:
DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0438/2021

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Autoria: Jairo Tamura

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa as informações que especifica sobre o Teste de Triagem do Autismo.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0439/2021

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Autoria: Santão

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa as informações e os documentos que especifica sobre possível concessão do campo de futebol localizado na Rua Café Sumatra, no Residencial do Café.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0440/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Santão

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito que envie a esta Casa os documentos e as informações que especifica sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0441/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Giovani Mattos

Apoio:

Súmula: Solicita ao Prefeito do Município que informe a esta Casa, com a respectiva documentação comprobatória, qual material é utilizado para o treinamento dos professores da rede municipal de ensino.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0437/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Nantes

Apoio: Giovani Mattos

Súmula: Requer o envio de congratulações ao Prefeito Conrado Scheller, com votos extensivos a todos os servidores e munícipes, pela comemoração do aniversário de 74 anos de emancipação política da Cidade de Cambé.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0438/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Prof.ª Sonia Gimenez

Apoio: Giovani Mattos

Súmula: Requer o envio de cumprimentos ao Restaurante Gelobel pelos 30 anos de história.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0440/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Prof.ª Sonia Gimenez

Apoio: Giovani Mattos

Súmula: Requer o envio de cumprimentos à Associação Médica de Londrina pelo Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0441/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Mara Boca Aberta

Apoio: Giovani Mattos

Súmula: Requer o envio de cumprimentos ao Londrina Esporte Clube, com votos extensivos aos jogadores, à comissão técnica e a todos os envolvidos, pela conquista do Campeonato Paranaense 2021.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 0442/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Giovani Mattos

Apoio:

Súmula: Requer o envio de cumprimentos ao Senhor Willian Luiz dos Santos pela história de vida e aprovação no curso de medicina na Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA DA INDICAÇÃO 4119/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Jessicão

Apoio:

Súmula: Indica ao Prefeito do Município que encaminhe legislação implementando a exigência do exame toxicológico aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, do município de Londrina, bem como dos agentes políticos investidos no cargo por meio de eleição, nomeação ou designação na Administração Pública direta e indireta do município de Londrina. Indica aina que a referida legislação deverá dispor que o servidor público, ao assumir a vaga pretendida, deverá apresentar, além dos documentos exigidos no momento da assunção ao cargo, o exame toxicológico para drogas (screen toxicológico) com validade até três meses, sem prejuízo da exigência de exame médico admissional.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA  DA INDICAÇÃO 4120/2021

Minuta da proposicao: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: Jessicão

Apoio:

Súmula: Solicita ao Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Roberto Massa Júnior, providências para que a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) quanto aos combustíveis e lubrificantes no Estado do Paraná deva se restringir à comercialização e à industrialização realizada pelas refinarias. Ressalta, ainda, que deva ser vedada a incidência do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes comercializados pelos postos de revenda ao consumidor final, e, em caso de combustíveis e lubrificantes oriundos de refinarias de outros Estados da Federação, adquiridos diretamente pelos postos de revendas situados no Estado do Paraná, a incidência do ICMS deva ocorrer no momento da referida aquisição.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

DISCUSSÃO ÚNICA INDICAÇÃO 4179/2021

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Autoria: Lenir de Assis, Mara Boca Aberta, Prof.ª Sonia Gimenez

Apoio:

Súmula: Requerem ao Governador do Estado, senhor Carlos Roberto Massa Júnior, o envio das doses de vacina contra a COVID-19 necessárias para atender a população menor de 18 anos do município de Londrina.

Quorum da deliberação: MS

Tramitação:

* HONRARIA *
DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 439/2021
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