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Pauta da Sessão

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20/12/2019

DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 718/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Altera alíquotas do ISSQN aplicáveis aos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, que anexa à Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997.

Quorum da deliberação: MS

DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2019

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 887/2019-GAB)

Apoio:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover a remoção de gratificações previstas na Administração Indireta transferindo-as para a Administração Direta e altera o § 3º do artigo 2º da Lei nº 10.004, de 14 de julho de 2006 e § 3º do artigo 3º da Lei nº 12.423, de 15 de junho de 2016.

Quorum da deliberação: MS


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
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Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
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