O que é o projeto Caminhos de Londrina?

Entre as atividades de um vereador está a de dar nomes às ruas e outros espaços públicos do município, para facilitar a localização dos endereços e homenagear aquelas pessoas que contribuíram com a consolidação do município. Com o objetivo de reunir informações sobre as denominações aprovadas pelo Legislativo, a Câmara de Londrina lançou em 1994 a série de livros Caminhos de Londrina. As publicações, disponíveis nos formatos impresso e digital, trazem biografias das cidadãs e dos cidadãos homenageados desde 1993. Em 2022, a Câmara reuniu essas informações em um site, desenvolvido pelo Departamento de Informática do Legislativo.

Quem dá nomes aos espaços públicos?

As propostas de nomes para ruas, escolas, bairros ou praças podem ser apresentadas tanto por vereadores e vereadoras quanto por prefeitos e prefeitas. Embora muitas pessoas não saibam, porém, a tarefa de denominar os espaços públicos conta com participação direta da comunidade, responsável pela sugestão dos nomes acolhidos pelo poder público. Aceita por um vereador, a solicitação é encaminhada na forma de um projeto de lei. A Lei Orgânica de Londrina, em seu artigo 212, determina que o projeto deve conter os dados biográficos do homenageado e o atestado de óbito.

É permitido trocar um nome por outro?

A Lei Orgânica de Londrina proíbe alterar as denominações dos espaços públicos que contenham nomes de pessoas, fatos históricos ou geográficos, salvo para correção ou adequação aos termos da lei. De acordo com a lei municipal 7.631/1998, a mudança de nome já oficializado é permitida em casos excepcionalíssimos de inconveniência ou duplicata, ou se houver a concordância de, no mínimo, 51% dos proprietários ou dos moradores do bairro. O emplacamento deve ser executado até 60 dias após a vigência da lei. São proibidos nomes de pessoas vivas.