Lei N°: LE109602010

• Data: 20/07/2010
• Projeto: PL000942010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/07/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1338, caderno único, fls. todas.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 497/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Orçamento, Lei Orçamentária do Município de Londrina, LDO, exercício de 2011

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2011 e dá outras providências. (Substitutivo nº 1)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/04/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e às demais Comissões Permanentes, em 20.4.2010.
20/05/2010	- Excetuando-se a Comissão de Finanças, a Comissão de Justiça e as demais Comissões Permanentes corroboram o parecer técnico apresentado e emitem voto conjunto favorável à tramitação da propositura na forma do Substitutivo nº 1 que o acompanha, em 20.5.2010.
20/05/2010	- A Comissão de Finanças, acatando o parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da matéria em 1º turno, em 20.5.2010.
25/05/2010	- Aprovado em 1ª discussão, com rejeição do artigo 69, que foi destacado e apreciado separadamente, em 25.5.2010.
25/05/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas, em 25.5.2010.
27/05/2010	- Deferido requerimento do Líder do Executivo solicitando a interrupção da tramitação da matéria no período de 1º a 11 de junho de 2010, em 27.5.2010.
01/07/2010	- As Comissões de Justiça e de Finanças, em parecer conjunto, manifestam-se contrariamente à Emenda 66, por violar o artigo 167, IV, da CF; e, por não apresentarem óbices legais ou constitucionais, não se opõem à tramitação das Emendas 1 a 65 e 67 e deixam a análise de mérito a critério do Plenário, em 1º.7.2010.
06/07/2010	- Deferido requerimento do Líder do Executivo solicitando retirada de pauta por uma sessão, em 6.7.2010.
08/07/2010	- Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 2, da Emenda nº 3 e da Emenda nº 66, em 8.7.2010.
08/07/2010	- Rejeitada a Emenda nº 65, em 8.7.2010.
08/07/2010	- Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs. 1, 4 a 64, e 67, em 8.7.2010.
08/07/2010	- Enviado à Comissão de Finanças para redação final, em 8.7.2010.
13/07/2010	- Recebeu redação final em 13.7.2010.
15/07/2010	- Aprovada a redação final em 15.7.2010.
16/07/2010	- Ao Executivo para sanção em 16.7.2010. (Of. nº 640).
20/07/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.960, de 20.7.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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