| 06/12/2023 | Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 07/12/2023 | Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
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| 11/12/2023 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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| 11/12/2023 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e à Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência para parecer.
Documentos:
-Capa para efeito de despachosVer
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| 11/12/2023 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2024
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| 05/03/2024 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina e a realização de audiência pública.
Documentos:
-Parecer ao PL002342023Ver
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| 08/03/2024 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, bem como requerimento de realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Ver
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| 08/03/2024 | Enviado ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina - CMPGT para manifestação (Of. nº 317/2024-DL).
Prazo: 08/04/2024Documentos:
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| 05/04/2024 | O Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até 23 de abril de 2024 (Of. nº 36/2024 - CMPGT; Protocolo 531/2024).
Documentos:
-Ofício 36/2024 - CMPGTVer
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| 09/04/2024 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 15/04/2024 | Aprovada solicitação de prorrogação de prazo do CMPGT até 23 de abril de 2024.
Documentos:
-Ver
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| 15/04/2024 | Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 590/2024-DL).
Prazo: 23/04/2024Documentos:
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| 23/04/2024 | O Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até 8 de maio de 2024 (Of. nº 45/2024 - CMPGT) (Protocolo 678/2024)
Documentos:
-Ofício 45/2024 - CMPGTVer
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| 23/04/2024 | Recebida a solicitação de nova prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 25/04/2024 | Protocolado requerimento para realização de audiência pública com início de prazo simultâneo a prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 26/04/2024 | Recebido o requerimento e encaminhado para deliberação plenária
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 26/04/2024 | Aprovada solicitação do CMPGT de prorrogação de prazo na forma do requerimento do Vereador Eduardo Tominaga.
Documentos:
-Ver
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| 26/04/2024 | Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 782/2024-DL).
Documentos:
-Ver
-Ver
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