| 03/08/2010 | - Enviado ao CMC e CMPU, por meio dos ofícios nºs 664 e 665, em 3.8.2010.
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| 26/08/2010 | - Anexado Ofício nº 074/10, contendo manifestação do Sinduscon Norte/PR, em 26.8.2010.
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| 30/08/2010 | - Recebida manifestação do CMC, por meio do ofício nº 34/2010, em 30.8.2010.
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| 30/08/2010 | - Anexado ofício nº 26/2010-CMC, em 30.8.2010.
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| 31/08/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 31.8.2010.
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| 08/09/2010 | - Vencido o prazo regimental em 2 de setembro, não houve manifestação do CMPU, em 8.9.2010.
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| 03/11/2010 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do presente projeto pela Casa na forma do Substitutivo nº 1 que o acompanha, que propõe à matéria correções de ordem técnica e redacional e constitucional bem como acata as sugestões apresentadas pela Assessoria Jurídica. Reitera a sugestão da Assessoria Jurídica no sentido de que seja fixado um prazo para apresentação de emendas e substitutivos à matéria e que, decorrido este, sejam as emendas e os substitutivos porventura apresentados submetidos à apreciação do CMC, juntamente com este parecer, em 3.11.2010.
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| 03/11/2010 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 3.11.2010.
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| 14/11/2010 | - A Infraero, após análise, informa que não indentifica necessidade de intervenção daquele órgão, quanto à modificações ou sugestões, no presente projeto, em 14.1.2010.
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| 08/12/2010 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite parecer prévio solicitando o envio do projeto para parecer e/ou sugestões do CEAL, SINDUSCON-PR, UEL, UNOPAR e UNIFIL, em 8.12.2010.
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| 14/12/2010 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e também o envio para Infraero, Anac e OAB, em 14.12.2010.
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| 16/12/2010 | - Encaminhado ofícios nºs 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228 e 1229, em 16.12.2010.
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| 22/12/2010 | - Recebida manifestação da Unopar, por meio do ofício nº 257/2010, informando que está impossibilitada de disponibilizar profissionais na avaliação dos projetos, em 22.12.2010.
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| 12/01/2011 | - O Sinduscon apóia integralmente o projeto encaminhado à Câmara, em 12.1.2011 (Of. 002/2011)
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| 13/01/2011 | - O Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina apresenta sugestões em 13.1.2011. (Of. nº 1/2011)
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| 13/01/2011 | - No prazo regimental, vencido em 13.1.2011, não houve manifestação da Unifil, Anac e OAB.
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| 26/01/2011 | - Recebida manifestação da UEL, por meio do Of. nº 31/2011, sugerindo alterações de definições do projeto, em 26.1.2011.
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| 03/02/2011 | - Anexado expediente das Igrejas Evangélicas de Londrina apresentando sugestões a dispositivos do projeto, em 3.2.2011.
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| 08/02/2011 | - À Comissão de Desenvolvimento Urbano para parecer definitivo, em 8.2.2011.
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| 15/03/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 15.3.2011.
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| 15/03/2011 | - Anexadas sugestões da Mitra Arquidiocesana de Londrina e do Conselho de Pastores Evangélicos de Londrina encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 15.3.2011.
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| 16/06/2011 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em seu parecer definitivo, após análise da matéria e do parecer da Assessoria Técnico-Legislativa, emite voto favorável à proposta. No entanto, indica a realização de audiência pública para promoção de novos debates, conforme previsto no art. 40, § 4º, incisos I, II e II, da Lei Federal nº 10.257/2001, dada a importância da matéria na vida dos cidadãos, em 16.6.2011.
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| 05/07/2011 | - Deferido requerimento de retorno à tramitação, em 5.7.2011.
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| 05/07/2011 | - Apresentado requerimento subscrito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano propondo a realização de audiência pública no dia 3 de agosto próximo, em 5.7.2011.
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| 07/07/2011 | - Aprovado requerimento da Comissão de Desenvolvimento Urbano para realização de audiência pública, em 7.7.2011.
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| 02/08/2011 | - Apresentadas, pelo Executivo Municipal, as Emendas nºs 1 e 2 ao projeto original e, por compatibilidade, também consideradas ao Substitutivo nº 1, em 2.8.2011.
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| 03/08/2011 | - Anexado o Relatório da Audiência Pública realizada em 3.8.2011.
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| 05/08/2011 | - Apresentadas as Emendas nºs 3 e 4 (Comissão de Justiça) e 5 a 8 (Eloir Valença), em 5.8.2011.
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| 15/08/2011 | - Apresentadas as Emendas de nºs. 9 (Lenir de Assis), 10 (Comissão de Desenvolvimento Urbano), 11 (Jacks Dias e Lenir de Assis), 12 a 25 (Comissão de Desenvolvimento Urbano), em 15.8.2011.
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| 16/08/2011 | - Enviadas as emendas para parecer da Comissão de Justiça, em 16.8.2011.
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| 08/09/2011 | - Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões, em 1º.9.2011, e por uma sessão, em 8.9.2011.
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| 13/09/2011 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça às Emendas nºs 14 e 15, em 13.9.2011.
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| 13/09/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 5, 6 e 10, em 13.9.2011.
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| 13/09/2011 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 com as Emendas nºs 1 a 4, 7 a 9 e 11 a 25, em 13.9.2011.
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| 22/09/2011 | - Apresentadas as Emendas nºs. 26 (Lenir de Assis), 27 (José Roque Neto), 28 e 29 (Sebastião dos Metalúrgicos), 30 a 35 (Joel Garcia) em 22.9.2011.
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| 27/09/2011 | - Enviado as Emendas nºs 26 a 35 para parecer da Comissão de Justiça, em 27.09.2011.
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| 11/10/2011 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 32 e 34, em 11.10.2011.
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| 11/10/2011 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça à Emenda nº 35, em 11.10.2011.
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| 11/10/2011 | - Rejeitada a Emenda nº 30, em 11.10.2011.
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| 11/10/2011 | - Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 26, 27,28, 29, 31, 33 e 35, em 11.10.2011.
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| 11/10/2011 | - Enviado para redação final, em 11.10.2011.
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| 20/10/2011 | - Recebeu redação final em 20.10.2011.
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| 25/10/2011 | - Aprovada a redação final em 25.10.2011.
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| 26/10/2011 | - Ao Executivo para sanção em 26.10.2011. (Of. nº 1380/2011-DL).
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| 21/11/2011 | - Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 11.381, de 21.11.2011.
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| 21/11/2011 | - Promulgado parcialmente em 9.2.2012. Converteu-se na Lei nº 11.381, de 21.11.2011.
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| 22/11/2011 | - O Prefeito do Município, fundamentado no parecer do IPPUL, veta os incisos XXX e XLIII do art. 7º, o art. 20, o § 3º do art. 22, o § 3º do art. 23, o § 9º do art. 27, os §§ 1º e 2º do art. 30, o § 3º do art. 33, o inciso I do art. 35, art. 43 (caput e incisos), o § 4º do art. 70, o art. 82 (caput e §§), o § 2º do art. 91, o art. 101 (caput e parágrafo único), o § 2º do art. 103, § 1º do art. 104, o art. 106 (caput e parágrafo único), o art. 145, o art. 149 (caput e parágrafo único), o art. 165, § 9º do art. 169, alínea "a", I, do art. 174, § 4º do art. 182, art. 195 (caput e parágrafo único, art. 196, inciso I do art. 20 e os artigos 235 a 250 (caput e dispositivos), em 22.11.2011.
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| 24/11/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.11.2011.
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| 06/12/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se: pela derrubada do veto aos incisos XXX e XLIII do art. 7º, ao art. 20; aos §§ 1º e 2º do art., ao § 3º do art.33, § 3º; ao inciso I do art. 35, ao art. 43, ao art. 82, ao § 2º do art. 91, ao art. 149, ao § 4º do art. 182, ao art. 196 e ao inciso I do art. 201; e pela manutenção do veto aposto aos demais dispositivos (§ 3º do art. 22, § 3º do art. 23, § 9º do art. 27, § 4º do art. 70, caput e parágrafo único do art. 101, § 2º do art. 103, § 1º do art. 104, arts. 106, 145 e 165, § 9º do art. 169, alínea "a", I, do art. 174, parágrafo único do art. 195 e caput e dispositivos dos arts. 235 a 250), em 6.12.2011.
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| 06/12/2011 | - Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por quatro sessões, em 6.12.2011.
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| 08/12/2011 | - Desconsiderado o veto aposto ao § 9º do art. 169, por ter sido este sancionado, em 8.12.2011.
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| 02/02/2012 | - Rejeitado o veto aos incisos XXX e XLIII do art. 7º, ao art. 20, ao § 3º do art. 22, ao § 3º do art. 23, ao § 9º do art. 27, aos §§ 1º e 2º do art. 30, ao § 3º do art. 33, ao inciso I do art. 35, ao art. 43, ao art. 82, ao § 2º do art. 91, ao § 2º do art. 103, ao § 1º do art. 104, ao art. 106, ao art. 145, ao art. 149, ao art. 165, à alínea "a" do inciso I do art. 174, ao § 4º do art. 182, ao parágrafo único do art. 195, ao art. 196, ao inciso I do art. 201; e mantido o veto ao § 4º do art. 70, ao caput e parágrafo único do art. 101 e ao caput e dispositivos dos arts. 235 a 250, em 2.2.2012.
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| 06/02/2012 | - Comunicado ao Prefeito do Municipio por meio do Of. 34/2012 os dispositivos que tiveram rejeição do veto em 6.2.2012.
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