Lei N°: LE123812015

• Data: 20/12/2015
• Projeto: PL001322015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2884, caderno 01, fls. 1 à 345.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 633/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LOA, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2016, orçamento 2016.

Súmula: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2016.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/09/2015	Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
01/09/2015	Enviado à todas as Comissões Permanentes. Prazo: 18/09/2015
17/09/2015	As Comissões de Justiça, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos, Seguridade Social, Defesa dos Direitos da Mulher, Administração, Educação, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Política Urbana e Meio Ambiente corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Propõem a realização de Audiência Pública.
17/09/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
22/09/2015	Aprovado em 1ª discussão.
22/09/2015	Aprovada a realização de audiência pública.
22/09/2015	Enviada Comunicação Interna à Comissão de Fiscalização e Orçamento, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ao Cerimonial a fim de que seja providenciada Audiência Pública.
29/10/2015	Anexada ata da Audiência Pública realizada em 26 de outubro de 2015. Documentos: -AnexoVer
29/10/2015	Anunciado o prazo de dez dias úteis, de 3 a 16 de novembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 16/11/2015
10/11/2015	O Presidente da Câmara determina a anexação do Ofício nº 2655/2015 - GAB/AMS. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
17/11/2015	Aberto o prazo para elaboração das emendas e para parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 09/12/2015
07/12/2015	Apresentadas as Emendas nºs 1 a 10, já instruídas do parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, concluindo que não apresentam óbices legais ou constitucionais.
08/12/2015	Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 9 e 10.
08/12/2015	Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 a 8.
08/12/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final. Prazo: 14/12/2015
17/12/2015	Apresentada a redação final.
17/12/2015	Aprovada a redação final.
21/12/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1207/2015-DL). Prazo: 14/01/2016Documentos: -AnexoVer
12/01/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.381, de 21-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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