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Lei N°: LE124422016

  • Data: 25/08/2016
  • Projeto: PL000432016

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 31/08/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3073, caderno único, fls. 1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 354/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, PPA, Plano Plurianual, LDO, Diretrizes, LOA, corpo de bombeiros, equipar, modernizar, Planejamento Urbano Sustentável, Programa de Combate a Incêndios e Salvamento, Londrina Emprega, Programa de Desenvolvimento Humano Integral.

Súmula: Autoriza o Executivo a alterar as leis nºs 11.980/2013, nº 12.313/2015 e nº 12.381/2015.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/05/2016Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/06/2016
14/06/2016A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2016Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 12/07/2016 Prorrogado para: 02/08/2016
12/07/2016Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2016A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/08/2016Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/08/2016Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 11 de agosto de 2016, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 11/08/2016
12/08/2016Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
18/08/2016Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/08/2016Ao Executivo para sanção (Of. nº 832/2016-DL).
Prazo: 14/09/2016Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
31/08/2016Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.442, de 25-08-2016.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE123812015*** ALTERA
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LE123132015*** ALTERA
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LE119802013*** ALTERA

Resultado das Votações

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