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Lei N°: LE124732016

  • Data: 20/12/2016
  • Projeto: PL001062016

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 20/12/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3152, caderno único, fls. 1, 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 955/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Interferência Financeira, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, IPPUL, Instituto de Desenvolvimento de Londrina, CODEL, Fundação de Esportes de Londrina, FEL, Fundo de Urbanização de Londrina, FUL, Fundo Municipal da Saúde de Londrina, FMSL, reduzir, acrescer.

Súmula: Autoriza o Executivo a reduzir as Interferências Financeiras para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - Ippul; Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Codel; Fundação de Esportes de Londrina - FEL e Fundo de Urbanização de Londrina - FUL; acrescer a Interferência Financeira para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL; e abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/11/2016Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/02/2017
13/12/2016A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 145823PL001062016_justica_roque.pdf.
13/12/2016Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/02/2017
15/12/2016O Chefe do Executivo convoca para deliberação em sessão extraordinária (Ofício nº 1015/2016-GAB).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001062016_16850Convoca_extraordinaria.pdf.
15/12/2016Aprovada a urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001062016_17365984_N009_151216.pdf.
15/12/2016A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 173816PL001062016_financas_jamil.pdf.
15/12/2016Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001062016_17462984_N009A_151216.pdf.
20/12/2016Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001062016_1743185_N003_201216.pdf.
21/12/2016Ao Executivo para sanção (Of. nº 1213/2016-DL).
Prazo: 11/01/2017Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001062016_142232PL001062016.doc.
02/01/2017Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.473, de 21-12-2016.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE123812015*** ALTERA

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 106/2016
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URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO DO PL 106/2016
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1ª DISCUSSÃO DO PL 106/2016

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