Lei N°: LE116072012

• Data: 01/06/2012
• Projeto: PL001802012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/06/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1885, caderno único, fls. 5 a 7 Errata: Jornal Oficial, edição nº 1893, caderno único, fls. 30, em 14/6/2012

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 367/2012-GAB )

Apoio:

Índice: reforma do prédio do Corpo de Bombeiros aquisição de novas viaturas bombeiro militar combate a incêndio e salvamentos FUNREBOM Secretaria Municipal de Defesa Social

Súmula: Altera a Lei nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013 para o exercício de 2012, e a Lei nº 11.266, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012; e efetua adequação de metas constantes da Lei nº 11.455, de 22 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA - 2012.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/05/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.5.2012.
17/05/2012	A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitcionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 17.5.2012.
24/05/2012	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 24.5.2012.
24/05/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 24.5.2012.
24/05/2012	- Concedida a urgência para apreciação da matéria em 24.5.2012.
24/05/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 24.5.2012.
29/05/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 29.5.2012.
31/05/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 31.5.2012.
01/06/2012	- Ao Executivo para sanção em 1.6.2012. (Of. nº 699/2012-DL).
01/06/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.607, de 1.6.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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