Lei N°: LE112662011

• Data: 18/07/2011
• Projeto: PL001542011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 01/08/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1624, caderno único, fls. 1 a 87.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 357/2011-GAB )

Apoio:

Índice: Lei de Diretrizes orçamentárias 2012 orçamento

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/04/2011	- Enviado para parecer conjunto das Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Seguridade Social, de Economia, de Defesa ao Consumidor, de Trabalho, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia, de Defesa da Criança e do Adolescente, em 19.4.2011.
19/04/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 19.4.2011.
10/05/2011	- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação em primeiro turno. Após realização de audiência e apresentação de emendas, retorne-se para novo parecer, em 10.5.2011.
17/05/2011	- As Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Seguridade Social, de Economia, de Defesa ao Consumidor, de Trabalho, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia, de Defesa da Criança e do Adolescente acolhem o parecer da Assessoria Jurídica e emitem parecer favorável à proposta, em 17.5.2011.
19/05/2011	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 19.5.2011.
24/05/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 24.5.2011.
24/05/2011	- Aprovada a realização de audiência pública no prazo de quinze dias, em 24.5.2011.
09/06/2011	- Anexado relatório da Audiência Pública e iniciado o prazo para apresentação de emendas, em 9.6.2011.
27/06/2011	- No prazo regimental foram apresentadas as Emendas de nºs. 1 a 39, sendo 11 de autoria da Comissão de Finanças e 28 de vereadores, em 27.6.2011.
30/06/2011	- As Comissões de Justiça e de Finanças, em parecer conjunto, afirmam que as emendas não apresentam óbices legais ou constitucionais, razão pela qual não se opõem à normal tramitação e cuja análise de mérito fica ao arbítrio do Plenário, em 30.6.2011.
05/07/2011	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 5.7.2011.
07/07/2011	- Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 a 39, em 7.7.2011.
07/07/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 7.7.2011.
14/07/2011	- Recebeu redação final, em 14.7.2011.
14/07/2011	- Concedida urgência para deliberação da matéria, em 14.7.2011.
14/07/2011	- Aprovada a redação final, em 14.7.2011.
15/07/2011	- Ao Executivo para sanção em 15.7.2011. (Of. nº 943/2011-DL).
18/07/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.266, de 18.7.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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