Lei N°: LE112082011

• Data: 11/05/2011
• Projeto: PL000732011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/05/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1560, caderno único, fl. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 156/2011-GAB)

Apoio:

Índice: cohab lote área terras assentamentos Cambé Jardim João Turquino Campos Verdes Alteração Lei nº 9.866/2005 Lei nº 10.618/2008

Súmula: Altera o artigo 17, da Lei nº 9866, de 20 de dezembro de 2005, alterada, por sua vez, pela Lei nº 10.618, de 22 de dezembro de 2008.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

24/02/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.2.2011.
24/03/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em havendo conveniência, oportunidade e interesse público no que se propõe, em 24.3.2011.
29/03/2011	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 29.3.2011.
19/04/2011	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 19.4.2011.
26/04/2011	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano , após análise da matéria e dos apontamentos da Assessoria Técnico Legislativa, emite voto favorável à presente propositura, em 26.4.2011.
28/04/2011	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 28.4.2011.
03/05/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 3.5.2011.
05/05/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 5.5.2011.
10/05/2011	- Ao Executivo para sanção em 10.5.2011. (Of. nº 549/2011-DL).
11/05/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.208, de 11.5.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações