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Lei N°: LE073721998

REVOGADA

  • Data: 17/04/1998
  • Projeto: PL004771997

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/04/1998 Local de Publicação: JORNAL OFICIAL, Edição nº 87, Caderno Único, Fls. 7 e 8.

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Combustíveis, serviços, postos, altera a Lei nº 6.168/95. Lei nº 7.372, de 17/04/98.

Súmula: Acrescenta parágrafo e altera os incisos VII e VIII do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.168, de 1º de junho de 1995, que dispõe sobre os serviços de lavagem, lubrificação, reparos e abastecimento de veículos dos postos de revenda de combustíveis.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE122362015*** REVOGA
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LE103532007*** REVOGA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE061681995*** ALTERA

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Não possui registros.

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