- Data do Protocolo: 22/07/2019
- Data do Despacho: 01/08/2019
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Minuta:
Autoria:
ESTEVÃO GONÇALVES LOPES
Apoio:
JOÃO MARTINS DE SOUZA, JAIRO TAMURA, EDUARDO TOMINAGA, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET
Índice:
Comemorações, campanhas, datas especiais, calendário, Comemorações oficiais, Semana e o dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio, 22 a 29 de julho, direitos humanos das mulheres, mulher, combate ao feminicídio, 22 de julho, Lei nº 13.104/2015, qualificadora, crime de homicídio, crime hediondo, Lei nº 13.771/2018, Mapa da Violência, Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/2006, secretaria de segurança pública do estado, violência feminina, violência contra a mulher.
Súmula:
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana e o dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio e dá outras providências.
Quorum da Matéria:
MS
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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