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Projeto N°: PL000932021

  • Data do Protocolo: 10/05/2021
  • Data do Despacho: 11/05/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 412/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Vila Nalin, Governo do Estado do Paraná, quadra poliesportiva, quara de esportes, colégio Estadual Rui Barbosa, Rua Iguaçu, Vila Paraiso, matrícula n° 7.260.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras medindo 408,00m², localizada na Vila Nalin de propriedade do Município de Londrina e autoriza sua doação ao Governo do Estado do Paraná.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

11/05/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_14325952112capadespachoproj_ass.pdf.
11/05/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/06/2021
08/06/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_1642916170PL000932021_Justica_Voto.pdf.
08/06/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 07/07/2021
29/06/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_164252163348PL000932021_PUMA_Voto.pdf.
01/07/2021Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_1673143_N008_010721.pdf.
01/07/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 2 de junho a 12 de julho de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 12/07/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_18242755573despachoproj_ass.pdf.
13/07/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
15/07/2021Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_1444117153647_N005_150721_ass.pdf.
15/07/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 05/08/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_165743PL000932021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000932021_16581615072021_PL932021.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações

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