| 06/09/2022 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 06/09/2022 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/10/2022
|
| 04/10/2022 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001872022Ver
|
| 04/10/2022 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 04/11/2022
|
| 04/10/2022 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 04/11/2022
|
| 24/10/2022 | Protocolado requerimento, de não autor, de interrupção de tramitação até 28 de outubro de 2022.
Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 25/10/2022 | Protocolado requerimento, de não autor, de desconsideração de interrupção de tramitação.
Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 25/10/2022 | Deferido o pedido de desconsideração, da Vereadora Mara Boca Aberta, do requerimento anteriormente protocolado, de interrupção do presente projeto até 28/10/2022.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 25/10/2022 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001872022Ver
|
| 25/10/2022 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001872022Ver
|
| 27/10/2022 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 27/10/2022 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 31 de outubro a 9 de novembro de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 09/11/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 10/11/2022 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 17/11/2022 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 18/11/2022 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 09/12/2022Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 29/11/2022 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.520, de 24-11-2022.
|
