Lei N°: LE088342002

• Data: 01/07/2002
• Projeto: PL002012002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/07/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 383 Caderno Único, Fls. 1 a 7.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 492/2002).

Apoio:

Índice: Administração, funcionalismo, alteração, estrutura organizacional, administração direta e indireta, Chefia de Gabinete, Auditoria Interna, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal do Idoso, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal do Ambiente, assessorias, diretorias, gerências, coordenadorias, altera a Lei n° 5.832/94, menciona as Leis n°s. 8.474/2001 e 8.666/2001 e revoga a Lei n° 7.302/97. - Lei nº 8.834, de 1/7/2002.

Súmula: Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/06/2002	- Aprovada a admissibilidade de tramitação de acordo com o §4º do artigo 29 da Lei Orgânica, em 6.6.2002.
12/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 12.6.2002.
18/06/2002	- Recebeu parecer relatando que, em relação aos gastos com pessoal, a Comissão nada tem a opor à tramitação do presente projeto e de sua emenda modificativa nº 1/2002 e deixa o mérito a critério do Plenário. Sugere que, aprovada a matéria, seja esta remetida à Comissão para correções de ordem técnico-redacional, em 18.6.2002.
19/06/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 19.6.2002.
19/06/2002	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 19.6.2002.
21/06/2002	- Recebeu parecer conjunto das Comissões de Finanças e de Trabalho deixando a decisão a critério do Plenário, em 21.6.2002.
25/06/2002	- Recebeu Emenda Aditiva nº 1/02, de autoria do Vereador Jaqueta, em 25.6.2002.
25/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.6.2002.
25/06/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 25.6.2002.
25/06/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 25.6.2002.
25/06/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 25.6.2002.
25/06/2002	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda Modificativa nº 1/02, em 25.6.2002.
25/06/2002	- Rejeitada e arquivada a Emenda Aditiva nº 1/02, em 25.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu Emenda Modificativa nº 2/02, de autoria do Vereador Tercílio Turini, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Modificativa nº 2/02, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu redação final 27.6.2002.
27/06/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 27.6.2002.
27/06/2002	- Aprovado em discussão única em 27.6.2002.
01/07/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.632, encaminhado em 1º.7.2002).
01/07/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.834, de 1/7/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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