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Lei N°: LE133202021

  • Data: 27/12/2021
  • Projeto: PL002382021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/12/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4.518, caderno único, fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1030/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Meio Ambiente, poluição sonora veicular, veículo de competições, som automotivo, emissão de ruído, veículo automotor, ruído sonoro, ambulância, segurança pública, veículo militar, veículo de competição, maquinário agrícola, terraplanagem, pavimentação.

Súmula: Altera o Art. 7° da Lei n° 13.289 de 26 de outubro de 2021, que instituiu o controle da poluição sonora veicular no âmbito do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/11/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos:
-Envio à Assessoria RegimentalVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_14435763649capadespachoproj_ass.pdf.
04/11/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/12/2021
09/11/2021O Presidente retifica o despacho inicial para excluir o envio à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_15352164143despachoproj_ass.pdf.
23/11/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002382021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_16638143327PL002382021_Justica_Voto.pdf.
25/11/2021Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_13254116261478_N008_251121_ass.pdf.
25/11/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de novembro a 6 de dezembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/12/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_1494665326despachoproj_ass.pdf.
07/12/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
07/12/2021O Presidente determina a anexação do Ofício nº 1149/2021-GAB.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_123915oficio1149-2021-gab-extraordinarias.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_123940anexa-despacho-1149-2021.pdf.
09/12/2021Convocado para sessão extraordinária pelo Edital nº 1/2021.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_194837175748convocacao_extraordinarias_2021_ass.pdf.
09/12/2021Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_19431616361082_N008_091221_ass.pdf.
14/12/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 04/01/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_21141PL002382021.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002382021_2121413122021_PL2382021.pdf.
05/01/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.320, de 27-12-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE132892021*** ALTERA

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2021
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/2021

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