Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Pular para Conteudo
Contraste
Zoom
Acessibilidade
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE132892021

ALTERADA

  • Data: 26/10/2021
  • Projeto: PL000782021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/10/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4473, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 359/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Meio Ambiente, controle, poluição sonora veicular, veículo automotor, emissão de ruído, automóvel, motocicleta, carro, moto, sossego, equipamento, acessório, componente, CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Resolução n° 2/1993 e n° 418/2009, Código de Trânsito Brasileiro, multa, CMTU, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Secretaria Municipal do Ambiente, Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Municipal, barulho de escapamento de motos.

Súmula: Institui o controle da poluição sonora veicular no âmbito do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

flecha
LE133202021*** ALTERA

Tramitação

27/04/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_184951107capadespachoproj_ass.pdf.
27/04/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/05/2021
02/06/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda n° 1 que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_162121667PL000782021_Justica_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_162124161137PL000782021_Emenda.pdf.
08/06/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 07/07/2021 Prorrogado para: 15/07/2021
08/07/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_15553156007reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_13583056075despachoproj_ass.pdf.
13/07/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1711471780PL000782021_PUMA_Voto.pdf.
15/07/2021Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1444441716847_N006_150721_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_14445717162247_N006A_150721_ass.pdf.
15/07/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 2 a 10 de agosto de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 10/08/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1327957341despachoproj_ass.pdf.
30/07/2021Apresentada Emenda nº 2.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_163837171026Emenda_Modificativa01_PL_78_2021_ass.pdf.
10/08/2021Apresentadas Emendas nºs 3, 4 e 5.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_184049181435emendanumero01_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1841018163emendasnumero02_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_18569183613emendaPL78certa_ass.pdf.
12/08/2021Enviadas as emendas nºs 2, 3, 4 e 5 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/08/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_14155357953despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_14161157952despachoproj_ass.pdf.
24/08/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação da Emenda nº 2 em definitivo.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1674611244358808reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_153058884despachoproj_ass.pdf.
31/08/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 2 com voto em separado, contrariamente às Emendas n°s 3 e 4, favoravelmente à Emenda n° 5 com voto em branco.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_172412163252PL000782021_Ems2a5_Justica_Votos.pdf.
02/09/2021Enviado à autora das emendas nºs 3 e 4 para apresentação de recurso.
Prazo: 17/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_17824165419PL000782021_PrContrCJ_ass.pdf.
17/09/2021Apresentado recurso da autora das Emendas nºs 3 e 4 e enviado para parecer da Assessoria Jurídica.
Prazo: 28/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_172437RECURSOEMENDAS78_ass.pdf.
30/09/2021Recebidas as contrarazões da Assessoria Jurídica ao recurso.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_15185517440PL78-2021-contrarrazoesrecurso_ass.pdf.
05/10/2021Rejeitado o recurso ao parecer contrário às Emendas n° 3 e 4 e arquive-se.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_14234916333965_N001_051021_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1424316335565_N001A_051021_ass.pdf.
05/10/2021Aprovado em 2ª discussão com a Emenda n° 5.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_14245116342465_N001B_051021_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1425716344165_N001E_051021_ass.pdf.
05/10/2021Enviado para redação final.
05/10/2021Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_181859PL000782021.pdf.
07/10/2021Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_1573118583566_N002_071021_ass.pdf.
07/10/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 29/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_134152PL000782021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000782021_13444707102021_PL782021.pdf.
28/10/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.289, de 26-10-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2021
flecha
DISC.O ÚN. DO RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CJ À EMENDA 3 AO PL Nº 78/2021
flecha
DISC.O ÚN. DO RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CJ À EMENDA 4 AO PL Nº 78/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 78/2021
flecha
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2021
flecha
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 78/2021

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.