Lei N°: LE123162015

• Data: 20/08/2015
• Projeto: PL000932015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/08/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2793, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 446/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Interferência Financeira, Adicional Suplementar, Fundo de Urbanização de Londrina, FUL, coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva de resíduos, conservação, varrição, capina, roçagem.

Súmula: Autoriza o Executivo a acrescer a Interferência Financeira e abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Fundo de Urbanização de Londrina - FUL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/06/2015	O Prefeito do Município solicitou urgência para a apreciação do projeto (Ofício nº 446/2015-GAB) Prazo: 25/08/2015
30/06/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 14/07/2015
07/07/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
07/07/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 06/08/2015
05/08/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
11/08/2015	Aprovado em 1ª discussão.
13/08/2015	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 24/08/2015
13/08/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda nº 1.
13/08/2015	Aprovado em 2ª discussão e rejeitada a Emenda nº 1.
18/08/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 634/2015-DL). Prazo: 09/09/2015
21/08/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.316, de 20-08-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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