Lei N°: LE122452015

• Data: 09/04/2015
• Projeto: PL002472014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/04/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2693, caderno único, fls.1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1052/2014-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, Administração Direta, Secretária Municipal de Cultura, modifica estrutura, novas atribuições.

Súmula: Altera a Lei nº 8.834/2002, modificando a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/10/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 27/11/2014
20/11/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
20/11/2014	Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Prazo: 02/02/2015
20/11/2014	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 19/12/2014 Prorrogado para: 12/03/2015
25/11/2014	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 04/02/2015 Prorrogado para: 12/03/2015
15/12/2014	A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
12/02/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
12/02/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
24/02/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
25/02/2015	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
03/03/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 03 a 12 de março de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 12/03/2015
12/03/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
17/03/2015	Aprovado em 1ª discussão.
17/03/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 18 a 26 de março de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 26/03/2015
26/03/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
31/03/2015	Aprovado em 2ª discussão.
02/04/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 179/2015-DL). Prazo: 27/04/2015
14/04/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.245, de 09-04-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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