Lei N°: LE117802012

• Data: 18/12/2012
• Projeto: PL003772012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/12/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2045, caderno único, fls. 3 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 377/2012-GAB )

Apoio:

Índice: CAAPSML Plano de Previdência Social Saúde Crédito Adicional Suplementar Superávit Financeiro

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro / Lei Específica, junto à CAAPSML - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - Plano de Previdência Social / Fundo Financeiro e CAAPSML - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - Plano de Assistência à Saúde.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/11/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 29.11.2012.
13/12/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 13.12.2012.
13/12/2012	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.12.2012.
13/12/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 13.12.2012.
13/12/2012	- Concedida urgência para apreciação da matéria, em 13.12.2012.
13/12/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 13.12.2012.
18/12/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 18.12.2012.
19/12/2012	- Ao Executivo para sanção em 19.12.2012. (Of. nº 1518/2012-DL).
19/12/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.780, de 19.12.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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