Lei N°: LE117052012

• Data: 04/09/2012
• Projeto: PL002632012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/09/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1973, caderno único, fls. 26 e 27

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 584/2012-GAB)

Apoio:

Índice: funcionalismo Procuradoria-Geral do Município assessorias técnico-administrativas coordenadorias de unidades administrativas cria cargos

Súmula: Altera a Lei nº 8.834/2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/06/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.6.2012.
09/08/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 9.8.2012.
09/08/2012	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 9.8.2012.
23/08/2012	- A Comissão de Trabalho, corrobora os apontamentos feitos no parecer técnico e, pelo mérito, emite voto favorável ao projeto, em 23.8.2012.
28/08/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 28.8.2012.
30/08/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 30.8.2012.
03/09/2012	- Ao Executivo para sanção em 3.9.2012. (Of. nº 1098/2012-DL).
04/09/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.705, de 4.9.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações