Lei N°: LE114292011

• Data: 12/12/2011
• Projeto: PL002072011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1739, caderno único, fls. 5

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 514/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Altera Lei nº 8.834/2002 Lei nº 10.638/2008 Estrutura Organizacional Administração Direta e Indireta unidades organizacionais Secretaria Municipal de Fazenda Autarquia Municipal de Saúde Controladoria Geral assessorias diretorias gerências coordenadorias

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da administração Direta e Indireta do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/05/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.5.2011.
28/06/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto. Aprovado, seja remetido para redação final, em 28.6.2011.
28/06/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 28.6.2011.
02/08/2011	- A Comissão de Trabalho, após análise do projeto e do parecer emitido pela Assessoria Técnica-Legislativa, manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 2.8.2011.
04/08/2011	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 4.8.2011.
09/08/2011	- A Comissão de Finanças acolhe por unanimidade o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 9.8.2011.
01/12/2011	- Deferidos requerimentos, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 11.8.2011, e de retorno à pauta, em 1º.12.2011.
06/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 6.12.2011.
08/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 8.12.2011.
12/12/2011	- Ao Executivo para sanção em 12.12.2011. (Of. nº 1658/2011-DL).
13/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.429, de 13.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações