Lei N°: LE113192011

• Data: 21/09/2011
• Projeto: PL002572011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/09/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1668, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 648/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná FUNREBOM Conselho Diretor Secretário Municipal de Defesa Social

Súmula: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.684, de 7 de janeiro de 1994, já alterado pela Lei nº 9.003/2002, que trata da composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná- FUNREBOM.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/06/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.6.2011.
10/08/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 10.8.2011.
11/08/2011	- Enviado à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 11.8.2011.
30/08/2011	- A Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, após a análise do projeto e do parece técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da matéria a fim de adequar a legislação que dispõe sobre a composição do Conselho Diretor do Funrebom, em 30.8.2011.
08/09/2011	- Deferidos requerimentos, do Líder do Executivo, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 1º.9.2011, e de retorno à pauta, em 8.9.2011.
13/09/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 13.9.2011.
15/09/2011	- Aprovado em 2ª discussão em15.9.2011.
20/09/2011	- Ao Executivo para sanção em 20.9.2011. (Of. nº 1219/2011-DL).
21/09/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.319, de 21.9.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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