Lei N°: LE112602011

• Data: 07/07/2011
• Projeto: PL002552011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/07/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1601, caderno único, fl. 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 646/2011-DL)

Apoio:

Índice: leis orçamentárias contratação em caráter emergencial plantões médicos Programa da Saúde da Família PSF Programa do Sistema de Atendimento Médico de Urgência Programa SAMU Programa Central de Regulação, Assistência Farmacêutica Programa Sistema de Internação Domiciliar SID Programa DST/AIDS Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

Súmula: Altera o artigo 8º da Lei nº 11.139/201, dispondo sobre a destinação do crédito para a contratação de profissionais para atender aos Programas: Saúde da Família - PSF, Sistema de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, Central de Regulação, Assistência Farmacêutica, Sistema de Internação Domiciliar - SID, DST/ADIS e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF; e abre créditos adicionais junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/06/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.6.2011.
30/06/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 30.6.2011.
30/06/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favorável à tramitação, em 30.6.2011.
30/06/2011	- A Comissão de Seguridade Social corrobora os apontamentos feitos pela Assessoria Técnica e, diante da relevância e da necessidade da prestação dos serviços de saúde à população, por meio dos programas indicados, manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 30.6.2011.
02/07/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 5.7.2011.
07/07/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 7.7.2011.
07/07/2011	- Ao Executivo para sanção em 7.7.2011. (Of. nº 877/2011-DL).
07/07/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.260, de 7.7.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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