Lei N°: LE110962010

• Data: 08/12/2010
• Projeto: PL003662010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/12/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1435, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1293/2010-GAB)

Apoio:

Índice: ITBI, impostos, bens imóveis, altera a redação, artigo 10 , Lei nº8.672/2001

Súmula: Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 8.672, de 22 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/11/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.11.2010.
30/11/2010	- A Comissão de Justiça acolhe o parecer da Assessoria Jurídica, razão pela qual emite parecer favorável ao projeto, em 30.11.2010.
30/11/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 30.11.2010.
30/11/2010	- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à sua tramitação, em 30.11.2010.
02/12/2010	- Aprovado em 1ª discussão em 2.12.2010.
07/12/2010	- Aprovado em 2ª discussão em 7.12.2010.
09/12/2010	- Ao Executivo para sanção em 9.12.2010. (Of. nº 1155-DL).
09/12/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.096, de 9.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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