- Data: 21/12/2001
- Projeto: PL004602001
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
26/12/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 345, Caderno Único, Fls.20 a 88.
Publicação de Errata: Edição nº 504, Caderno Único, Fl.24, de 21.10.2003.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.367/2001).
Apoio:
Índice:
Administração, Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, tributo, pedologia, topografia, casa, apartamento, sala, conjunto, loja, subsolo, galpão, telheiro, indústria, especial, cobertura, Secretaria da Fazenda, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, revoga as Leis n°s. 4.591/90 e 7.630/98.
- Lei nº 8.672, de 22/12/2001.
Súmula:
Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências (Substitutivo n° 1/2001).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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