Lei N°: LE109952010

• Data: 15/09/2010
• Projeto: PL001822010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/09/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1374, caderno único, fls. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 851/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Alera lei, Lei 8.834/2002, Assistência Social, coordenadorias, CRAS, Centro de Referência da Assistência Social

Súmula: Altera dispositivo da Lei 8.834, de 1º de julho de 2002.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/06/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 29.6.2010.
12/08/2010	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 12.8.2010.
12/08/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 12.8.2010.
12/08/2010	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 12.8.2010.
24/08/2010	- Anexado o Ofício nº 999/2010-GAB, do Executivo, complementando a justificativa ao presente projeto, em 24.8.2010.
26/08/2010	- A Comissão de Trabalho corrobora os apontamentos feitos no parecer técnico e, pelo mérito, emite voto favorável, em 26.8.2010.
31/08/2010	- A Comissão de Finanças, considerando o parecer técnico apresentado, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 31.8.2010.
02/09/2010	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, do Líder do Executivo, em 2.9.2010.
08/09/2010	- Aprovado em 1ª discussão em 8.9.2010.
09/09/2010	- Aprovado em 2ª discussão em 9.9.2010.
14/09/2010	- Ao Executivo para sanção em 14.9.2010. (Of. nº 840-DL).
15/09/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.995, de 15.9.2010.
15/09/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.995, de 15.9.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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