Lei N°: LE096522004

• Data: 07/12/2004
• Projeto: PL003602004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/12/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 618, Caderno Único, fls. 1 e 2.

Autoria: FLÁVIO ANSELMO VEDOATO

Apoio:

Índice: Zoneamento, altera Lei nº 7485/98, lotes nº 01, 1-A e 2-A, Quadra 04, Jardim Leonardo da Vinci, Zona Comercial Seis-ZC-6, dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Súmula: Inclui os lotes com testada para a Alameda Joubert de Carvalho, localizada no Jardim Leonardo da Vinci, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/09/2004	- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para parecer, em 15.9.2004 (Of. nº 1.461, de 14.9.2004).
15/09/2004	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 15.9.2004 (Of. nº 1.460, de 14.9.2004).
27/09/2004	- Recebeu parecer contrário do IPPUL por se tratar de alteração pontual, todavia sugere mudança no aludido projeto de lei, de forma a privilegiar todos os lotes com testada para a mencionada alameda, mudança que terá parecer favorável deste Instituto, em 30.9.2004 (Of. nº 518, de 27.9.2004).
01/10/2004	- Recebeu parecer do CMPU concluindo que o respectivo projeto não atende as observações dos órgãos técnicos, IPPUL e CMPU, quanto a inclusão de lotes que não se apresentam com testada para Av. Joubert de Carvalho, em 1º.10.2004 (Of. nº 72, de 30.9.2004).
04/10/2004	- Encaminhado para afixação no Edital da Câmara e publicação do Jornal Oficial, em 4.10.2004.
07/10/2004	- Publicado no Jornal Oficial, Edição nº 600, caderno único, fls. 16 e 17, em 7.10.2004.
25/10/2004	- Vencido o prazo regimental em 22.10.2004, sem manifestação de interessados na matéria, determinou-se o retorno à tramitação normal, em 25.10.2004.
26/10/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.10.2004.
03/11/2004	- Recebeu Substitutivo nº 1/2004, do autor, em 3.11.2004.
03/11/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.11.2004.
03/11/2004	- Recebeu parecer relatando que, cumpridos os requisitos legais, não se opõe à tramitação na forma do Substitutivo nº 1/2004, deixando o mérito a critério do Plenário, em 3.11.2004.
04/11/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 4.11.2004.
09/11/2004	- Recebeu parecer favorável na forma do Substitutivo nº 1/2004, em 9.11.2004.
09/11/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.11.2004.
11/11/2004	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2004, em 11.11.2004.
16/11/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 16.11.2004.
17/11/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1808 , de 17/11/04).
08/12/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.652, de 08/12/04.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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