Lei N°: LE094762004

• Data: 05/05/2004
• Projeto: PL000262004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/05/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 561, Caderno Único, fls. 5 e 6.

Autoria: JAMIL JANENE

Apoio:

Índice: Denominações, Parque Municipal José Quirino de Moraes, áreas públicas, margens do Rio Tibagi, Gleba Limoeiro, Decreto Municipal nº 303/2003.

Súmula: Denomina Parque Municipal José Quirino de Moraes as áreas públicas para esse fim localizadas às margens do Rio Tibagi, na Gleba Limoeiro, neste Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/02/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.2.2004.
23/03/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa, em 23.3.2004.
25/03/2004	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 25.3.2004.
08/04/2004	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 8.4.2004.
08/04/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 8.4.2004.
13/04/2004	- Aprovado em discussão única em 13.4.2004.
13/04/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 507, de 13 de abril de 2004).
05/05/2004	- Sancionada. Converteu-se na Lei nº 9.476, de 5 de maio de 2004.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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