Lei N°: LE094542004

• Data: 23/04/2004
• Projeto: PL003412003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/05/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 560, Caderno Único, fls. 1.

Autoria: SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Avenida Rio Branco, face oeste e no trecho entre a Avenida Leste Oeste e a Avenida Brasília, Zona Comercial Seis, altera a Lei nº 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Súmula: Inclui a AVENIDA RIO BRANCO, em sua face oeste e no trecho entre a Avenida Leste-Oeste e a Avenida Brasília, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/10/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 20.10.2003 (Of. nº 2.420, de 16.10.2003).
13/11/2003	- Recebeu resposta do CMPU concluindo pela elaboração do ATIAU pelo IPPUL e afirmando que solicitará ao referido Instituto a sua elaboração, em 13.11.2003 (Of. nº 109/03-CMPU, de 10.11.2003).
19/11/2003	- Recebeu solicitação, do CMPU, de prorrogação de prazo de 30 dias para elaboração da ATIAU, a ser realizada pelo IPPUL, em 19.11.2003 (Of. nº 117/03-CMPU, de 18.11.2003).
25/11/2003	- Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo, em 20.11.2003. Informado ao CMPU, em 25.11.2003 (Of. nº 2.780, de 21.11.2003).
13/02/2004	- Recebeu parecer favorável do CMPU, Of. nº 5/04, em 13.2.2004.
16/02/2004	- Encaminhado para publicação e afixação no Edital da Câmara, em 16.2.2004.
19/02/2004	- Publicado no Jornal Oficial, Edição 543, caderno único, fls. 12, em 19.2.2004.
05/03/2004	- Vencido o prazo do Edital da Câmara em 2.3.2004, não houve manifestação dos interessados na matéria. Retornado à tramitação, em 5.3.2004.
09/03/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.3.2004.
11/03/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 11.3.2004.
11/03/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 11.3.2004.
23/03/2004	- Recebeu parecer favorável, em 23.3.2004.
23/03/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.3.2004.
25/03/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 25.3.2004.
30/03/2004	- Retirado de pauta por uma sessão, em 30.3.2004.
31/03/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 439, de 31/3/04).
01/04/2004	- Aprovado em 2ª discussão em 1º.4.2004.
23/04/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.454, de 23 de abril de 2004.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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