Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE091622003

REVOGADA

  • Data: 17/09/2003
  • Projeto: PL000572003

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 02/10/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 498 Caderno Único, Fls. 1

Autoria: LEONILSO JAQUETA E ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA.

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Rua Humberto Delalíbera, Jardim Catuaí, ZC-6, altera a Lei nº 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. Ag. sanção. (Aguardar lei até dia 29.9.2003-já está sancionado, falta pegar assinatura do Prefeito) Lei nº 9.162, de 17/9/2003.

Súmula: Inclui a Rua Humberto Delalíbera, localizada no Jardim Catuaí, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

flecha
LE122362015*** REVOGA

Tramitação

21/03/2003- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 21.3.2003 (Of. nº 507, de 20.3.2003).
22/04/2003- Afixado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Londrina, em 22.4.2003.
30/04/2003- Publicado no Jornal Oficial, Edição 457, caderno único, folha 20, em 30.4.2003.
20/05/2003- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.5.2003.
03/06/2003- Recebeu parecer relatando que a transformação de zonas operada pelo Plano Diretor foi revestida de juridicidade, pelo quê a inclusão dessa via no quadro da ZC-6 teria de ser sob fundamento diverso. Não obsta à tramitação e deixa a critério do Plenário a análise de existência de interesse público devidamente justificado, bem como da comprovação da necessidade de instalação (ou da manutenção) de comércio ou serviço local, em 3.6.2003.
03/06/2003- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 3.6.2003.
03/06/2003- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 3.6.2003.
03/06/2003- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 3.6.2003.
05/06/2003- O projeto não foi apreciado devido ao encerramento da sessão pelo Presidente, em 5.6.2003.
10/06/2003- Não foi realizada a Sessão Ordinária no dia 10.6.2003 em razão de não ter havido expediente na Câmara, conforme a Portaria n° 47/2003.
12/06/2003- Retirado de pauta por três sessões, em 12.6.2003.
18/06/2003- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.6.2003.
24/06/2003- Aprovado em 1ª discussão em 24.6.2003.
26/06/2003- Autorizada pelo autor a assinatura do Vereador Orlando Bonilha, em 26.6.2003.
26/06/2003- Retirado de pauta por três sessões, em 26.6.2003.
07/08/2003- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 7.8.2003.
12/08/2003- Retirado de pauta por duas sessões, em 12.8.2003.
14/08/2003- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 14.8.2003.
19/08/2003- Retirado de pauta por duas sessões, em 19.8.2003.
21/08/2003- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 21.8.2003.
26/08/2003- Aprovado em 2ª discussão em 26.8.2003.
28/08/2003- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.912, encaminhado em 28.8.2003).
17/09/2003- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.162, de 17/9/2003.
22/04/2006- Recebeu parecer contrário do CMPU, Of. nº 32/2003, relatando que o levantamento da rua demonstrou a existência de 36 lotes, sendo 14 lotes vazios, 13 lotes residenciais e 9 comerciais. Dos comerciais, 2 lotes foram aprovados na Lei n° 7.097/97 e deverão ser respeitados os seus direitos e os demais lotes comerciais atendem à Lei n° 7.485/98. Encaminhe-se para publicação, em 22.4.2003 (Of. nº 876/03, encaminhado em 22.4.2003).

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE074851998*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.