Lei N°: LE090832003

• Data: 06/06/2003
• Projeto: PL000502003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/06/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 471 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, data n° 24, quadra 20, Jardim Santos Dumont, Quadro XII - Zona Comercial Seis - ZC-6, Anexo 2, Lei n° 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. - Lei nº 9.083, de 6/6/2003.

Súmula: Inclui a data n° 24, com 472,90m², da quadra 20, localizada no Jardim Santos Dumont, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei n° 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/03/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 11.3.2003 (Of. nº 355, de 11.3.2003).
11/04/2003	- Vencido o prazo legal, não houve manifestação do CMPU até o dia 11.4.2003.
11/04/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.4.2003.
29/04/2003	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando a critério do Plenário a análise de existência de interesse público, em 29.4.2003.
30/04/2003	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 30.4.2003.
08/05/2003	- Recebeu parecer favorável, em 8.5.2003.
08/05/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 8.5.2003.
13/05/2003	- Aprovado em 1ª discussão em 13.5.2003.
15/05/2003	- Anexado Ofício n° 24/03-CMPU, de 8.4.2003, em 15.5.2003.
15/05/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 15.5.2003.
20/05/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.183, de 20.5.2003).
06/06/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.083, de 6/6/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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