Lei N°: LE089422002

• Data: 30/10/2002
• Projeto: PL003072002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/11/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 410 Caderno Único, Fls. 3 a 9.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 885/2002).

Apoio:

Índice: Criação, altera a Lei nº 5.832/94, Executivo, transposição, educação, cargos de provimento efetivo, Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta, professor de ensino básico 1 e 3, magistério. Lei nº 8.942, de 30/10/2002.

Súmula: Cria e transpõe cargos de provimento efetivo do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 5.832, de 18 de julho de 1994, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/09/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 6.9.2002.
24/09/2002	- Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da Comissão de Justiça para emissão de parecer, em 24.9.2002.
26/09/2002	- Recebeu parecer manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento da tramitação do presente projeto e considerando a necessidade de o Município adequar-se às exigências das Leis Federais nºs 4.928 e 5.122/92 e 5.736/94. Sugere que, aprovada a matéria, seja esta encaminhada para redação final, em 26.9.2002.
27/09/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 27.9.2002.
27/09/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 27.9.2002.
08/10/2002	- Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer da Comissão de Finanças, em 8.10.2002.
08/10/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Educação deixando a decisão a critério do Plenário, em 8.10.2002.
15/10/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 15.10.2002.
15/10/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 15.10.2002.
17/10/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 17.10.2002.
22/10/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 22.10.2002.
22/10/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 22.10.2002.
24/10/2002	- Recebeu redação final em 24.10.2002.
24/10/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 24.10.2002.
29/10/2002	- Aprovado em discussão única em 29.10.2002.
29/10/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.501, encaminhado em 29.10.2002).
30/10/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.942, de 30/10/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.