Lei N°: DL002392010

• Data: 30/11/2010
• Projeto: PD000002010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/12/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1432, caderno único, fls. 23. Errata publicada no Jornal Oficial nº 1435, de 14.12.2010, fls. 12.

Autoria: JOSÉ ROQUE NETO, JAIRO TAMURA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, ELOIR MARTINS VALENÇA, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS.

Apoio:

Índice: Suspende a eficácia da Lei nº 9.231, de 10 de novembro de 2003.

Súmula: Suspende a eficácia da Lei nº 9.231, de 10 de novembro de 2003, que dá nova redação ao inciso VI do artigo 1º da Lei nº 8.673, de 22 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as diretrizes da renúncia fiscal do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/12/2010	- Promulgado. Converteu-se no Decreto Legislativo nº 239, de 1º.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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