| 06/12/2023 | Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 07/12/2023 | Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-Ver
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| 11/12/2023 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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| 11/12/2023 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, à Comissão de Seguridade Social, à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, à Comissão de Segurança Pública, à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e à Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal para parecer.
Documentos:
-Capa para efeito de despachosVer
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| 11/12/2023 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2024
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| 04/03/2024 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina, bem como a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL002352023Ver
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| 08/03/2024 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, bem como requerimento de realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Ver
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| 08/03/2024 | Enviado ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina - CMPGT para manifestação (Of. nº 318/2024-DL).
Prazo: 08/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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| 26/03/2024 | O Presidente determina a anexação de documentação complementar ao projeto (Protocolo 1912/2023).
Documentos:
-Anexos - Relatorios 1 2 e 3 do PL Codigo de PosturasVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 05/04/2024 | O Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até dia 23 de abril de 2024 (Of. nº 37/2024 - CMPGT; Protocolo 536/2024).
Documentos:
-Ofício 37/2024 - CMPGTVer
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| 09/04/2024 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 15/04/2024 | Aprovada solicitação de prorrogação de prazo do CMPGT até 23 de abril de 2024.
Documentos:
-Ver
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| 15/04/2024 | Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 591/2024-DL).
Prazo: 23/04/2024Documentos:
-Ver
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| 23/04/2024 | O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até dia 8 de maio de 2024 (Of. nº 46/2024 - CMPGT) (Protocolo 679/2024)
Documentos:
-Ofício 46/2024 - CMPGTVer
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| 23/04/2024 | Recebida a solicitação de nova prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 25/04/2024 | Protocolado requerimento para realização de audiência pública com início de prazo simultâneo a prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 26/04/2024 | Recebido o requerimento e encaminhado para deliberação plenária.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 26/04/2024 | Aprovada solicitação do CMPGT de prorrogação de prazo na forma do requerimento do Vereador Eduardo Tominaga.
Documentos:
-Ver
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| 26/04/2024 | Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 783/2024-DL).
Documentos:
-Ver
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