- Data do Protocolo: 18/12/2018
- Data do Despacho: 19/12/2018
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1127/2018-GAB)
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, Servidores Públicos, plano de seguridade social, déficit atuarial, Regime Próprio de Previdência Social, taxa de administração, contribuição previdenciária, base de contribuição, segurado obrigatório, servidor ativo, aposentado, pensionista, folha de pagamento, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, CAAPSML, 14%, quatorze por cento, remuneração, provento, alíquota, contribuição dos órgãos da administração direta e indireta, Fundo de previdência, Fundo de Assistência à saúde, plano de assistência à saúde, Fundo Previdenciário, Fundo único de previdência, Fundo Financeiro, segregação de massas, plano de amortização.
Súmula:
Dispõe sobre o plano de seguridade social dos servidores municipais de Londrina, aprova o plano de redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município, alterando as leis nº 11.348, de 25 de outubro de 2011, nº 12.452, de 20 de setembro de 2016 e nº 12.481, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Quorum da Matéria:
10
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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