- Data do Protocolo: 31/03/2020
- Data do Despacho: 23/04/2020
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 150/2020-GAB)
Apoio:
Índice:
Administração Pública, Agência de Fomento do Paraná S.A., operação de crédito, endividamento público, dívida, contrato, pavimentação de vias urbanas, recursos, Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, Fundo de Participação dos Municípios, FPM, obrigação financeira, financiamento, ParanaCidade, malha asfáltica urbana, asfalto, massa viária, mobilidade urbana.
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fornento do Paraná S.A.
Quorum da Matéria:
10
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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