- Data do Protocolo: 17/09/2019
- Data do Despacho: 19/09/2019
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 718/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Tributação, tributo, imposto, tributário, ISSQN, serviços de diversão, lazer, entretenimento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alíquota, Tabela I, cobrança do imposto sobre serviços, locação, cessão de direito de uso, salão de festa, centro de convenção, escritório virtual, stands, quadra esportiva, estádio, ginásio, auditório, casa de espetáculo, parque de diversão, cancha, evento, teatro, espetáculo teatral, cinematográfica, espetáculo circense, circo, auditório, boate, taxi-dancing, show, ballet, dança, desfile, baile, ópera, concerto, recital, festival, bilhares, boliches, corridas e competições de animais, competição esportiva, execução de música, bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico, filme, entrevista, musical, espetáculo, recreação e animação, serviço de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial, propaganda e publicidade, IPCA-E/ IBGE, Companhia de Desenvolvimento de Londrina, CODEL, Universidade Tecnológica do Paraná, UFTPR, sondagem sobre a redução dos impostos como atrator de eventos com apelo turístico.
Súmula:
Altera alíquotas do ISSQN aplicáveis aos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, que anexa à Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997.
Quorum da Matéria:
10
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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