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Projeto N°: PL001412019

  • Data do Protocolo: 28/08/2019
  • Data do Despacho: 29/08/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 681/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Educação, Programa Mediação Escolar e Comunitária, cultura de paz, unidade escolar, qualidade do processo, ensino, aprendizagem, educação básica, diálogo, escola, aprendizagem emocional, emoção, desarmonia, solução pacífica, docente, sala de aula, Secretaria Municipal de Educação,,agente promotor, agente transformador, aspecto social, cultural, econômico, processo educacional, Diretor de Escola, equipe escolar, professor, associação de pais e mestres - APM, acolhimento de estudante, prática restaurativa, conflito, Rede de Proteção Social e de Direitos, Professor Mediador Escolar e Comunitário, PMEC, mediação de conflito, justiça restaurativa, família, vulnerabilidade, risco, aluno, serviço de proteção social, trabalho pedagógico, paz, assembleia escolar sistemática, titular de cargo docente, licenciatura plena, entrevista individual, curso, certificado, direitos humanos, proteção escolar, mediação de conflitos, bullying, articulação comunitária, avaliação de desempenho, comissão gestora, supervisor, coordenação do programa, violência, SIVE, crime, tráfico de entorpecentes, escola de tempo integral, Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino, SIVE.

Súmula: Institui o Programa Mediação Escolar e Comunitária, na Rede Municipal de Ensino de Londrina, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

29/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Seguridade Social.
29/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/09/2019
10/09/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/09/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/09/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME (Of. nº 1313/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019
17/09/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL para manifestação (Of. nº 1314/2019-DL).
Prazo: 12/10/2019

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Leis Referenciadas

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LE124672016*** MENCIONA

Resultado das Votações

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