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O projeto pesquisado já virou lei. LE129362019

Projeto N°: PL000602019

  • Data do Protocolo: 03/05/2019
  • Data do Despacho: 07/05/2019

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 338/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, Administração Direta, sistema organizacional, estrutura administrativa, unidade organizacional, Procuradoria-Geral do Município, gerência, coordenadoria, Conselho Superior da Procuradoria-Geral, Conselho da Corregedoria-Geral, Secretaria Municipal de Governo, assessoria, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Ouvidoria do Servidor Municipal, subordinação direta, Secretário Municipal de Recursos Humanos, gratificação, função de confiança, gerência na área de licitações e contratos administrativos, coordenadoria de grandes devedores e habilitações de crédito em ações de terceiros, Escola de Governo, qualificação profissional permanente, certificado, curso, certificação, indicador de desempenho, decisão do gestor público, gestão pública, elaboração e distribuição do Jornal Oficial do Município, certificador digital, publicação de atos, Secretaria Municipal de Informação Geográfica, base cartográfica digital, Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, INDE, Cadastro Técnico Multifinalitário, CTM, Gerência de Sistema de Informação Geográfica de Londrina, Sistema de Informação Geográfica de Londrina, SIGLON, dados cartográficos, base cartográfica digital, informação georreferencial, geoportal, Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, Coordenadoria de Formação de Preços, processo licitatório, Coordenadoria de Gestão de Convênios e Parcerias na Diretoria de Contratos e Licitações, DGLC, Gerência de Padronização e Planejamento de Compras Públicas, termo de referência, Gerência de Formação de Preços e Cadastro de Compras, Gerência de Padronização e Planejamento de Compras Públicas, Contratos e Atas de Registro de Preços, Ouvidoria-geral do Município, assessoria de gabinete, assessoria técnica administrativa e financeira.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre o sistema organizacional da administração direta e indireta do Município de Londrina, e dá outras providências .

Quorum da Matéria: 10

Tramitação















Legislação Municipal citada por este projeto:

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