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Projeto N°: PL000442021

  • Data do Protocolo: 15/03/2021
  • Data do Despacho: 16/03/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 143/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, permissão de uso, Associação Faça uma criança Feliz, educação infantil, creche, Conjunto Habitacional José Giordano, Jardim Paraíso, Conjunto Habitacional Farid Libos, Rua Basílio Zani, matrícula 95.174, Centro Educação Infantil Santa Terezinha do Menino Jesus, Praça do Jardim Paraíso, Rua Pelicano, Centro de Educação Infantil Paraíso, Rua Doutor Juvenal Egger FIlho, Centro de Educação Infantil Criança Feliz.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial as áreas de terras localizadas no Conjunto Habitacional José Giordano, Jardim Paraíso e Conjunto Habitacional Farid Libos, de propriedade do Município, e autoriza outorgar em permissão de uso à Associação Faça Uma Criança Feliz.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

16/03/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_1912448506capadespachoproj_ass.pdf.
16/03/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/04/2021
05/04/2021A Comissão de Justiça solicita providencias ao autor.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_17596172520PL000442021_Justica_Previo_Voto.pdf.
07/04/2021Enviado Ofício à Secretaria de Governo para providências do Executivo Municipal (Of. nº 377/2021-DL).
Prazo: 05/05/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_145815PL000442021_Executivo_SEI_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_145829PL000442021_Executivo_SEI_Comprovante.pdf.
03/05/2021Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 70/2021-GOV).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_172725489_1_18h37m14s_2021.pdf.
04/05/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/06/2021
19/05/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_141912134040PL000442021_Justica_Voto.pdf.
20/05/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/06/2021
23/06/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_18256165635PL000442021_PUMA_Previo_Voto.pdf.
29/06/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_1724742_N011_290621.pdf.
05/07/2021Enviado a Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 910/2021-DL).
Prazo: 29/07/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_14195PL000442021_Governo_SEI_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_142030PL000442021_Governo_SEI_Comprovante.pdf.
02/08/2021Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 151/2021-GOV).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_16718918_1_20h39m23s_2021.pdf.
24/08/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/09/2021
21/09/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda n° 1 que ora apresenta.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_173628171136PL000442021_PUMA_Def_voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_173651173030PL000442021_Emenda.pdf.
23/09/2021Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/10/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_1445060773despachoproj_ass.pdf.
07/10/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 1.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_181118172338PL000442021_Em1_Justica_Voto.pdf.
14/10/2021Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_17443067_N004_141021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000442021_17444167_N004AA_141021.pdf.
14/10/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 25 de outubro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 25/10/2021

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE084872001*** REVOGA
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LE082312000*** MENCIONA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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