- Data do Protocolo: 15/03/2021
- Data do Despacho: 16/03/2021
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 143/2021-GAB)
Apoio:
Índice:
Desafetação, permissão de uso, Associação Faça uma criança Feliz, educação infantil, creche, Conjunto Habitacional José Giordano, Jardim Paraíso, Conjunto Habitacional Farid Libos, Rua Basílio Zani, matrícula 95.174, Centro Educação Infantil Santa Terezinha do Menino Jesus, Praça do Jardim Paraíso, Rua Pelicano, Centro de Educação Infantil Paraíso, Rua Doutor Juvenal Egger FIlho, Centro de Educação Infantil Criança Feliz.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial as áreas de terras localizadas no Conjunto Habitacional José Giordano, Jardim Paraíso e Conjunto Habitacional Farid Libos, de propriedade do Município, e autoriza outorgar em permissão de uso à Associação Faça Uma Criança Feliz.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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