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Projeto N°: PL000082021

  • Data do Protocolo: 29/01/2021
  • Data do Despacho: 02/02/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 33/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Acanthicus Empreendimentos Imobiliários Ltda., Euroimport, Jardim São Francisco de Assis, Avenida Ouro, matrículas nºs 47.408, 47.407, 47.406, Euro Import motos comércio de motocicletas Ltda, CVK Auto Comércio de Véiculos, Sul Import Veículos e serviços Ltda, concessionária de veículos leves, CODEL, Instituto de Desenvolvimento de Londrina, Gleba Cambé.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial as áreas de terras totalizando 1.320,00 m² constituída das áreas 18/23 com 990,00 m², área 17-A, com 165,00 m² e área 16-A, com 165,00 m², todos da subdivisão da Avenida Ouro, do Jardim São Francisco de Assis, neste Município, e autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL a doar à empresa ACANTHICUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., destinada à expansão das instalações das empresas EURO IMPORT MOTOS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CVK AUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS e SUL IMPORT VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA todas do mesmo Grupo Econômico, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

02/02/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Doação de Bens Públicos para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_19573245896capadespachoproj_ass.pdf.
02/02/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/03/2021
11/02/2021O Presidente retifica o despacho inicial e determina o envio também da matéria à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1720746583despachoproj_ass.pdf.
17/02/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_151058135625PL000082021_Justica_Voto.pdf.
23/02/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_114377_N004_230221.pdf.
25/02/2021Enviado ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL para manifestação (Of. nº 137/2021-DL).
Prazo: 23/03/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_145844PL0000(7)(8)2021_CODEL_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_145851PL0000(7)(8)2021_CODEL_Comprovante.pdf.
24/03/2021O Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL solicita prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 074/2021-CODEL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14192232_1_12h44m23s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14197232_2_12h44m27s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14197232_3_12h44m27s_2021.pdf.
25/03/2021Recebida a solicitação de prorrogação da CODEL de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1961049041despachoproj_ass.pdf.
30/03/2021Aprovada solicitação da CODEL de prorrogação de prazo para parecer.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13463917_N005_300321.pdf.
01/04/2021Enviado Ofício ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL para manifestação (Of. nº 335/2021-DL).
Prazo: 30/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_171946PL0000(7)(8)2021_CODEL_Prorroga_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_171956PL0000(7)(8)2021_CODEL_Prorroga_Comprovante.pdf.
22/04/2021Recebida a manifestação do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL ao projeto (Of. nº 079/2021-CODEL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185345405_1_18h35m14s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185353405_2_18h35m19s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185422405_3_18h35m47s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18556405_4_18h36m30s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18561405_5_18h37m23s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185654405_6_18h38m14s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185654405_7_18h38m15s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185655405_8_18h38m15s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185656405_9_18h38m16s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185657405_10_18h38m16s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185658405_11_18h38m17s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185659405_12_18h38m17s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18570405_13_18h38m18s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18571405_14_18h38m18s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18571405_15_18h38m19s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18572405_16_18h38m19s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18573405_17_18h38m20s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18575405_18_18h38m21s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18576405_19_18h38m22s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18577405_20_18h38m22s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185710405_21_18h38m24s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185712405_22_18h38m25s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185715405_23_18h38m27s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185716405_24_18h38m27s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185719405_25_18h38m29s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185722405_26_18h38m31s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185725405_27_18h38m33s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185727405_28_18h38m35s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185727405_29_18h38m35s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185730405_30_18h38m37s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_154538405_31_18h38m37s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185731405_32_18h38m38s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185733405_33_18h38m39s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185736405_34_18h38m41s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185737405_35_18h38m42s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185738405_36_18h38m42s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185739405_37_18h38m43s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185740405_38_18h38m43s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185742405_39_18h38m44s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185743405_40_18h38m45s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185744405_41_18h38m46s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185746405_42_18h38m47s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185747405_43_18h38m48s_2021.pdf.
22/04/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/05/2021 Prorrogado para: 13/05/2021
04/05/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14243251569reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_17423651865despachoproj_ass.pdf.
11/05/2021O Presidente determina a anexação de manifestação do Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL ao projeto (Of. nº 100/2021-CODEL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_16132547_1_13h7m43s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161315547_2_13h7m56s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161316547_3_13h7m57s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161316547_4_13h7m57s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161318547_5_13h7m58s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161320547_6_13h7m59s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161320547_7_13h8m0s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161321547_8_13h8m0s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161323547_9_13h8m1s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161325547_10_13h8m3s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161325547_11_13h8m3s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161326547_12_13h8m4s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161327547_13_13h8m4s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161327547_14_13h8m4s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161328547_15_13h8m5s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161331547_16_13h8m7s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161331547_17_13h8m7s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161332547_18_13h8m8s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161334547_19_13h8m9s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161335547_20_13h8m10s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161336547_21_13h8m10s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161337547_22_13h8m11s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161337547_23_13h8m11s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161338547_24_13h8m11s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161339547_25_13h8m12s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161341547_26_13h8m14s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161342547_27_13h8m14s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161343547_28_13h8m14s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161344547_29_13h8m15s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161346547_30_13h8m16s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161347547_31_13h8m17s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161348547_32_13h8m18s_2021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_161348547_33_13h8m18s_2021.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14481452127despachoproj_ass.pdf.
18/05/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e solicita providências ao autor, conforme o § 7º do artigo 64 do Regimento Interno.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_142513133325PL000082021_Justica_Voto.pdf.
21/05/2021Dada ciência ao autor para providências (Of. nº 638/2021-DL).
Prazo: 22/06/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_144722161913PL000082021-ExecutivoMunicipal_autor_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_144737PL000082021-ExecutivoMunicipal_autor_comprovante.pdf.
07/06/2021Recebido Ofício da Secretaria de Governo com manifestação do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (CODEL) ao projeto (Of. nº 101/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_155533704_1_19h8m33s_2021.pdf.
08/06/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/07/2021
22/06/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 25 de junho de 2021.
Prazo: 25/06/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13173254680reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1434554823despachoproj_ass.pdf.
29/06/2021Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 13/07/2021
01/07/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_175748172353PL000082021_Justica_Def_Voto.pdf.
01/07/2021Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 13/08/2021 Prorrogado para: 20/08/2021
01/07/2021Enviado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Prazo: 13/08/2021 Prorrogado para: 20/08/2021
01/07/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 13/08/2021 Prorrogado para: 20/08/2021
01/07/2021Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 13/08/2021 Prorrogado para: 20/08/2021
12/08/2021Recebidos e deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14502757902reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14504257907reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14504957908reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14505757909reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1417457981despachoproj_ass.pdf.
18/08/2021A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13456132323PL000082021_Financas_Voto.pdf.
18/08/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_134647132434PL000082021_Desenvolvimento_Voto.pdf.
24/08/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente manifesta-se com votos diferentes entre os membros e um registro de voto em branco, conforme o artigo 197 do Regimento Interno, não houve possibilidade de emissão de voto pela Comissão. Diante do exposto, solicita ao Presidente para que se possa deliberar essa impossibilidade de emissão de voto, e ,talvez, utilizar o § 4º do artigo 72 do Regimento Interno (designação de comissão ad hoc).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1832617197PL000082021_PUMA_Votos.pdf.
31/08/2021A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_16730151642PL000082021_Fiscalizacao_Voto.pdf.
02/09/2021O Presidente, conforme solicitação da Presidência da Comissão de Politica Urbana e Meio Ambiente e com fulcro no §4º, do art. 72, do Regimento Interno, designa comissão Ad hoc de três membros, composta pelos vereadores: Santão, Lu Oliveira e Prof.ª Flávia Cabral, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 8/2021, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_15363059669despachoproj_ass.pdf.
09/09/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 16/09/2021
22/09/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente (ad hoc) corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_154342172637PL000082021_PUMAEspecial_Voto.pdf.
28/09/2021Recebido e deferido requerimento, do líder do executivo, de retirada de pauta por 8 sessões.
Prazo: 26/10/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1339461159reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13203861165despachoproj_ass.pdf.
28/10/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta até 26 de novembro de 2021.
Prazo: 26/11/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_148062867reqparaproj_ass.pdf.
-Envio à Assessoria RegimentalVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13435462896despachoproj_ass.pdf.
30/11/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por duas sessões.
Prazo: 06/12/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13563565661reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_17594165688despachoproj_ass.pdf.
07/12/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Executivo, de retirada de pauta por 3 sessões.
Prazo: 14/12/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14251166299reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_16524666365despachoproj_ass.pdf.
16/12/2021Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por seis sessões.
Prazo: 16/02/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_144267244reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_935967280despachoproj_ass.pdf.
17/02/2022Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por quatro sessões.
Prazo: 22/02/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13485473405reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_11113773414despachoproj_ass.pdf.
22/02/2022Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retorno à tramitação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_16484485366reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_15532687860despachoproj_ass.pdf.
22/02/2022Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Ofício nº 1158/2021-GAB).
Prazo: 08/03/2022Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1744501712_1_17h33m48s_2021_chancela.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_15534987861despachoproj_ass.pdf.
08/03/2022Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 11 de março de 2022.
Prazo: 11/03/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_14201588680reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1785188714despachoproj_ass.pdf.
15/03/2022Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 18 de março de 2022.
Prazo: 18/03/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1491589236reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1931789288despachoproj_ass.pdf.
22/03/2022Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer ao Substitutivo nº 1.
Prazo: 24/03/2022
30/03/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao Substitutivo nº 1, com voto em separado.
Documentos:
-Parecer ao PL000082021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_173916172048PL000082021_Subs1_Justica_Voto.pdf.
06/04/2022Enviado ao autor para apresentação de recurso (Of. nº 401/2022-DL).
Prazo: 21/04/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_13276152939PL000082021-ExecutivoMunicipal_autorcontrario_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_132719152939PL000082021-ExecutivoMunicipal_autorcontrario_comprovante.pdf.
19/04/2022Recebida a manifestação do autor ao projeto (Of. nº 60/2022-GOV). (Protocolo 444/2022)
Documentos:
-Resposta ao Ofício nº 401/2022-DL - PL 008/2021 - Substitutivo nº 1.VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18443444_1_17h50m15s_2022.pdf.
19/04/2022Arquivado o Substitutivo nº 1.
28/04/2022Protocolado requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por 16 sessões.
Prazo: 23/06/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_15162492393reqparaproj_ass.pdf.
29/04/2022Deferido requerimento de retirada de pauta por 16 sessões.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_1564892636despachoproj_ass.pdf.
27/06/2022Protocolado requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por 24 sessões.
Prazo: 29/09/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_16193497124reqparaproj_ass.pdf.
28/06/2022Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_18435797145despachoproj_ass.pdf.
03/10/2022Protocolado requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta definitivamente.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_16644103992reqparaproj_ass.pdf.
04/10/2022Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo e arquivado.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082021_185132103999despachoproj_ass.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE068791996*** REVOGA
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LE056691993*** MENCIONA
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LE092842003*** MENCIONA

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DA CODEL DE PROR. DE PRAZO PARA PARECER AO PL 8/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 8/2021

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