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26/11/2019 - 15:29:00

Comissão avaliará propostas da população para o Bosque Central

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Quinze propostas e manifestações foram protocoladas por munícipes e entidades da sociedade civil durante a audiência pública realizada na noite de segunda-feira (25) para discutir o projeto de lei do Executivo nº 90/2019, que altera o artigo 130 do Código Ambiental do Município com o objetivo de retirar o título de Área de Preservação Permanente (APP) do Bosque Central de Londrina e transformá-lo em praça pública. O encontro foi realizado na sala de sessões da Câmara Municipal de Londrina (CML), sob a coordenação da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente do Legislativo e aproximadamente cem pessoas participaram do debate. Entre outras questões encaminhadas aos vereadores, os munícipes demonstraram preocupação com a preservação da vegetação do Bosque, cobraram medidas para a diminuição da população de pombos no local e sugeriram atrativos turísticos para a região.

 

O prazo para apresentação de propostas prossegue até as 19 horas desta terça-feira (26). As sugestões precisam ser feitas por escrito, no departamento de Protocolo, Documentação e Informação da CML. "A natureza jurídica de Área de Preservação Permanente tem de ser levada a sério. Vamos ter na nossa ata todas as opiniões que foram colocadas e elas merecerão de nossa parte toda a consideração", afirmou, em pronunciamento na audiência, o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), que preside a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente ao lado dos vereadores Junior Santos Rosa (PSD) e Amauri Cardoso (PSDB). O grupo vai avaliar as sugestões protocoladas pelos munícipes e poderá transformá-las em emendas ao projeto de lei (PL).

 

Participaram ainda da audiência os vereadores Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), João Martins (PSL), José Roque Neto (PL), Junior Santos Rosa (PSD), Péricles Deliberador (PSC) e Vilson Bittencourt (PSB).

 

Histórico – O projeto de lei nº 90/2019 foi enviado à Câmara pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) após uma audiência pública realizada em maio no Legislativo para debater problemas e formas de revitalização da região central de Londrina, em especial do centro histórico da cidade. Na oportunidade, representantes da sociedade civil chamaram a atenção para o fato de que a vegetação densa do bosque atrai pombos, impede a dissipação do mau cheiro provocado pelas fezes dos pássaros e dificulta a visibilidade, causando insegurança a quem passa pela região. Na justificativa do PL nº 90/2019, o Executivo afirma que, devido às restrições legalmente impostas às áreas de APP, a administração municipal fica tolhida de realizar atividades de manutenção no espaço.

 

Convidado para falar sobre o projeto na audiência de segunda, o secretário municipal do Ambiente, José Roberto Behrend, afirmou que o objetivo do Executivo não é descaracterizar o bosque, mas dar segurança jurídica para que a Prefeitura possa realizar intervenções no local. Segundo ele, a intenção, a partir do projeto de revitalização do bosque elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), é aumentar a incidência de iluminação na área, com a retirada de aproximadamente 10% a 15% das árvores existentes. "Existem espécies exóticas, como é o caso dos eucaliptos, que não são condizentes nem com o espaço urbano nem com aquele tipo de ambiente. Mas a área de preservação permanente subentende uma área que você simplesmente mantém como está", defendeu em entrevista à imprensa e à equipe de jornalismo da Câmara. Outro convidado para representar o Executivo na audiência, o presidente do Ippul, Roberto Alves Lima Junior, apresentou as linhas gerais do projeto de revitalização da área.

 

Também presentes na audiência, representantes da ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado) questionaram o posicionamento do Executivo. Em proposta protocolada na Câmara, a organização sugere que o Município mantenha o bosque como área de preservação e procure o Ministério Público para obter amparo legal nas intervenções. "As Áreas de Preservação Permanente podem ser criadas a partir de diversas finalidades. Estamos acostumados com a ideia de APP para preservar rios, lagos e nascentes. De fato esses espaços têm restrições muito severas, porque têm essa função de preservar as águas. Mas o caso do bosque se encaixa no dispositivo da lei federal que fala que é possível ter APP com fins de preservação de um patrimônio cultural ou da saúde da população", afirmou o advogado e ambientalista Camillo Vianna.

 

Acesse as fotos da audiência


Assista ao vídeo da audiência

 

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