Quinze propostas e manifestações
foram protocoladas por munícipes e entidades da sociedade civil durante a
audiência pública realizada na noite de segunda-feira (25) para discutir o
projeto de lei do Executivo nº 90/2019, que altera o artigo 130 do Código
Ambiental do Município com o objetivo de retirar o título de Área de
Preservação Permanente (APP) do Bosque Central de Londrina e transformá-lo em
praça pública. O encontro foi realizado na sala de sessões da Câmara Municipal
de Londrina (CML), sob a coordenação da Comissão de Política Urbana e Meio
Ambiente do Legislativo e aproximadamente cem pessoas participaram do debate.
Entre outras questões encaminhadas aos vereadores, os munícipes demonstraram preocupação
com a preservação da vegetação do Bosque, cobraram medidas para a diminuição da
população de pombos no local e sugeriram atrativos turísticos para a região.
O prazo para apresentação de
propostas prossegue até as 19 horas desta terça-feira (26). As sugestões
precisam ser feitas por escrito, no departamento de Protocolo, Documentação e
Informação da CML. "A natureza jurídica de Área de Preservação Permanente tem
de ser levada a sério. Vamos ter na nossa ata todas as opiniões que foram
colocadas e elas merecerão de nossa parte toda a consideração", afirmou, em
pronunciamento na audiência, o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), que
preside a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente ao lado dos vereadores
Junior Santos Rosa (PSD) e Amauri Cardoso (PSDB). O grupo vai avaliar as
sugestões protocoladas pelos munícipes e poderá transformá-las em emendas ao
projeto de lei (PL).
Participaram ainda da
audiência os vereadores Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), João
Martins (PSL), José Roque Neto (PL), Junior Santos Rosa (PSD), Péricles
Deliberador (PSC) e Vilson Bittencourt (PSB).
Histórico – O projeto de lei
nº 90/2019 foi enviado à Câmara pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) após uma
audiência pública realizada em maio no Legislativo para debater problemas e
formas de revitalização da região central de Londrina, em especial do centro
histórico da cidade. Na oportunidade, representantes da sociedade civil
chamaram a atenção para o fato de que a vegetação densa do bosque atrai pombos,
impede a dissipação do mau cheiro provocado pelas fezes dos pássaros e dificulta
a visibilidade, causando insegurança a quem passa pela região. Na justificativa
do PL nº 90/2019, o Executivo afirma que, devido às restrições legalmente
impostas às áreas de APP, a administração municipal fica tolhida de realizar
atividades de manutenção no espaço.
Convidado para falar sobre o
projeto na audiência de segunda, o secretário municipal do Ambiente, José
Roberto Behrend, afirmou que o objetivo do Executivo não é descaracterizar o
bosque, mas dar segurança jurídica para que a Prefeitura possa realizar
intervenções no local. Segundo ele, a intenção, a partir do projeto de
revitalização do bosque elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano de Londrina (Ippul), é aumentar a incidência de iluminação na área, com
a retirada de aproximadamente 10% a 15% das árvores existentes. "Existem
espécies exóticas, como é o caso dos eucaliptos, que não são condizentes nem
com o espaço urbano nem com aquele tipo de ambiente. Mas a área de preservação
permanente subentende uma área que você simplesmente mantém como está",
defendeu em entrevista à imprensa e à equipe de jornalismo da Câmara. Outro
convidado para representar o Executivo na audiência, o presidente do Ippul,
Roberto Alves Lima Junior, apresentou as linhas gerais do projeto de revitalização
da área.
Também presentes na
audiência, representantes da ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado) questionaram o
posicionamento do Executivo. Em proposta protocolada na Câmara, a organização
sugere que o Município mantenha o bosque como área de preservação e procure o
Ministério Público para obter amparo legal nas intervenções. "As Áreas de
Preservação Permanente podem ser criadas a partir de diversas finalidades.
Estamos acostumados com a ideia de APP para preservar rios, lagos e nascentes.
De fato esses espaços têm restrições muito severas, porque têm essa função de
preservar as águas. Mas o caso do bosque se encaixa no dispositivo da lei
federal que fala que é possível ter APP com fins de preservação de um
patrimônio cultural ou da saúde da população", afirmou o advogado e
ambientalista Camillo Vianna.
Acesse as fotos da audiência
Assista ao vídeo da
audiência
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