Em reunião remota realizada na tarde desta terça-feira (7) e transmitida pela internet, os vereadores da frente de Economia e Orçamento Público do Comitê de Fiscalização e Enfrentamento da Crise da Covid-19 ouviram sugestões da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre como auxiliar os empreendedores do município neste momento de emergência em saúde pública. Na avaliação das entidades, o Legislativo poderia destinar a maior parte dos recursos de seu fundo de reforma para permitir a abertura de crédito a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. Pelo projeto de lei 49/2020, que será discutido nesta quarta (8) em plenário, a Mesa Executiva da Câmara destinará R$ 20 milhões de seu fundo especial para a Prefeitura aplicar em saúde e no fomento da economia da cidade, afetada pelas medidas de isolamento social e pelo fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais.
Para o vereador Eduardo Tominaga (DEM), é preciso ouvir a sociedade e buscar informações antes de deliberar sobre o repasse de recursos. "Sem informação não podemos tomar uma decisão, seja para enviar recursos para a saúde seja para destinar à economia", afirmou. Além de Tominaga, participaram da reunião os vereadores Felipe Prochet (PSD), Mario Takahashi (PV), Amauri Cardoso (PSDB), Jairo Tamura (PL), Fernando Madureira (PTB), Péricles Deliberador (PSC) e Junior Santos Rosa (Republicanos). Foram convidados a se manifestar o presidente da Acil, Fernando Moraes; o gerente da Regional Norte do Sebrae, Fabrício Bianchi; o consultor do Sebrae Sérgio Osório e o economista Marcos Rambalducci.
Na avaliação de Fernando Moraes, é preciso utilizar o dinheiro do fundo para viabilizar crédito a empresas e empreendedores. Tramita na Câmara um projeto de lei do Executivo (PL 55/2020) que autoriza o repasse de R$ 2 milhões para garantia de financiamento concedido por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Paraná (Garantinorte). Conforme a justificativa do PL, deste valor, R$ 1 milhão será encaminhado pela Prefeitura e outro R$ 1 milhão deve ser enviado pela Câmara Municipal de Londrina, utilizando verba do fundo especial para reforma do prédio do Legislativo. A Acil, porém, defende a necessidade de aumento do aporte, além da criação de outra vertente de crédito, que seria oferecida pela Casa do Empreendedor, organização da qual a associação faz parte e que oferece financiamento para empreendimentos formais e informais.
O gerente da Regional Norte do Sebrae, Fabrício Bianchi, ressaltou que a maioria das linhas de crédito anunciadas pelos governos federal e estadual ainda não estão em operação. "Torna-se necessário pensar nas empresas que já estão passando por dificuldades. Poderia ser uma estratégia de composição com o que tem disponível hoje no estado do Paraná", disse ele, ao também defender o uso do dinheiro para viabilizar a oferta de crédito pela Casa do Empreendedor, com prazo de carência e tempo estendido de pagamento. Para o vereador Mario Takahashi, os recursos da Casa do Empreendedor poderiam ser destinados aos microempreendedores individuais, com redução dos juros e facilidades para acesso ao crédito.
Saúde - Vereadores e convidados também ressaltaram a importância de destinar parte dos recursos para a saúde. Mas disseram que é preciso haver informações concretas sobre como o dinheiro será aplicado pela Prefeitura. "Na segunda vamos completar 21 dias com o comércio fechado. E vemos que nem a prefeitura nem o estado fizeram um leito a mais na nossa cidade. Com R$ 6 milhões é possível equipar 120 leitos hospitalares, para aumentar o atendimento e permitir o retorno gradual das atividades", afirmou o presidente da Acil.
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