Os vereadores e as vereadoras de Londrina reuniram-se na tarde desta terça-feira (16) de carnaval para a 5ª sessão ordinária do ano. As sessões da Câmara de Londrina são realizadas de forma remota, devido à pandemia de covid-19, e têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no Facebook e no YouTube.
Convidados - O gerente regional norte do Sebrae, Fabricio Pires Bianchi, e o consultor do Sebrae Regional Norte, Heverson Feliciano, participaram da sessão desta terça-feira (16) da Câmara de Londrina a convite do vereador Eduardo Tominaga (DEM), realizado por meio do requerimento nº 13/2021. Eles discorreram sobre ecossistemas de inovação em Londrina. Segundo os convidados, um estudo realizado entre 2017 e 2018, com o apoio de diversas empresas e instituições da cidade, avaliou as vocações do município (setores, empresas e instituições instaladas), o potencial e as tendências de negócios. A análise resultou no apontamento de cinco áreas estratégicas para inovação em Londrina. "Chegamos à cadeia do Agronegócio; de Química e Materiais; de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação); de Eletrometalmecânico; e da Saúde. Essas são áreas prioritárias, com maior potencial de inovação para Londrina", afirmou Heverson Feliciano.
O vereador Eduardo Tominaga defendeu a importância da apresentação do estudo aos parlamentares e do conhecimento de indicadores como esses para embasar tomadas de decisão e o planejamento estratégico pelo poder público. "Temos a apresentação de um projeto que estamos acompanhando há muito tempo. A inovação é uma grande força motriz para o desenvolvimento econômico e social da cidade e da nossa região. […] É importante trabalharmos de maneira coordenada, o Poder Executivo, o Legislativo, a sociedade civil organizada e o setor produtivo", disse
Confira como foram discutidas e votadas as propostas:
Revoga lei que autorizou permissão de uso de imóvel público pelo Sincap (PL nº 152/2020) – Aprovada a redação final e enviada para sanção do prefeito. Veja aqui como votaram os vereadores. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) revoga integralmente a lei nº 6.148/1995, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras contendo 6 mil m² da Fazenda Palhano, e autorizou sua permissão de uso ao Sindicato dos Salões de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Paraná (Sincap). O PL também revoga a lei nº 7.331/1998, que restaurou e prorrogou o prazo concedido pela lei nº 6.148/1995. As leis determinavam que a permissionária construísse sua sede própria na área, o que não se verificou no local pela Diretoria de Gestão de Bens Municipais. Ainda conforme a justificativa, o próprio Sincap manifestou interesse em proceder à devolução da área.
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dezembro Faixa Preta (PL nº 138/2020) – Aprovado por unanimidade em primeira discussão com a emenda nº 1. Aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de deliberações. Veja aqui como votaram os vereadores no projeto e aqui na emenda. Proposto pelo vereador Madureira (PTB), o projeto de lei (PL) institui o mês comemorativo com o objetivo de promover e popularizar as artes marciais. Conforme o PL, as entidades públicas e privadas poderão realizar palestras e seminários para divulgar o tema e conscientizar sobre a importância das atividades para a saúde e bem-estar. Na justificativa da proposta, Madureira alega que as artes marciais preparam o praticante para embates em sua defesa pessoal, para o condicionamento físico, emagrecimento e para práticas de disciplina e desenvolvimento social. O vereador afirma também que o projeto de lei deve contribuir para concretização das leis municipais nº 7.478/1998, que criou o Programa Férias na Escola, e nº 5.320/1992, que incluiu artes marciais como atividades curriculares e extracurriculares nas escolas públicas municipais.
Dá direito a doadores de sangue tomarem vacinas gratuitamente (PL nº 146/2017) – Os parlamentares aprovaram os pareceres prévios de duas comissões permanentes da Casa. A de Justiça, Legislação e Redação solicitou manifestação do Hemocentro Regional de Londrina e do Instituto de Hematologia de Londrina sobre a quantidade de doações de sangue realizadas e o déficit de doações entre 2018 e 2019. Já a Comissão de Finanças e Orçamento requisitou manifestação do autor, vereador Jairo Tamura (PL), sobre apontamentos feitos pela Controladoria da Câmara de Londrina a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000) e da lei complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O projeto de lei estabelece que o munícipe que fizer no mínimo duas doações de sangue no ano vigente ou anterior tem direito a tomar gratuitamente todos os tipos de vacinas fornecidas pela rede municipal de Saúde, mesmo não integrando o chamado grupo de risco. O objetivo, segundo o autor, é incentivar a doação de sangue no município.
Revoga artigo de lei que prevê ausência de cobrador nos ônibus urbanos (PL nº 61/2018) – Os vereadores e as vereadoras aprovaram os pareceres prévios das comissões de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e de Política Urbana e Meio Ambiente que requerem o envio do projeto de lei (PL) para a Comissão de Justiça, para análise da legalidade a respeito da lei complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e para Comissão de Finanças e Orçamento para avaliação dos impactos financeiros. Proposto por Roberto Fú (PDT) e pelo vereador da legislatura passada Valdir dos Metalúrgicos, o PL revoga integralmente o artigo 2º da lei municipal nº 11.472/2012. A referida legislação estabelece a obrigatoriedade de um funcionário na função de motorista e de outro na função de cobrador nos ônibus de transporte coletivo urbano, porém, o artigo 2º delimita a exigência para o horário das 5 às 19 horas, salvo acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Na justificativa, os autores argumentam que a ausência de cobrador prevista em acordo coletivo de trabalho causa transtornos aos usuários, enquanto o acúmulo de funções resulta em problemas de saúde para os motoristas.
Estabelece normas para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb-S (PL nº 26/2019) – Os parlamentares aprovaram parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento solicitando o encaminhamento do projeto de lei (PL) ao Executivo Municipal, para que este promova as diligências necessárias com o objetivo de atender às legislações constantes no parecer técnico. De autoria do Executivo, o PL estabelece normas para a regularização de núcleos urbanos informais já consolidados, localizados em terrenos que pertençam ao Município ou à Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) e que sejam ocupados predominantemente por população de baixa renda. De acordo com o projeto, poderão participar da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) os núcleos ocupados até 22 de dezembro de 2016, critério já previsto na lei federal nº 13.465/2017. Segundo a Cohab-Ld, o projeto deve beneficiar ao menos 2 mil famílias londrinenses. Consta na proposta que no perímetro urbano do município existem mais de 15 núcleos urbanos informais consolidados, ocupados há pelo menos cinco anos.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Leitos para pacientes com covid-19 (PI nº 21/2021) - Aprovado – A vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB) solicita informações sobre a oferta de leitos para tratamento de pacientes com covid-19 município.
Lâmpadas de LED (nº 22/2021) - Aprovado - Giovani Mattos (PSC) requer informações sobre a instalação de lâmpadas de LED nos bairros.
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
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