- Data: 09/07/2019
- Projeto: PL000462019
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
15/07/2019
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3836, caderno único, fls. 1.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 254/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Orçamentárias, Crédito Adicional, Fundo Municipal de Saúde de Londrina, FMS, Quadro de detalhamento da despesa, exercício financeiro, serviço de terceiros - pessoa física, anulação parcial, dotação, convênio, Fundo Penitenciário do Paraná, FUPEN, CRESLON, Centro de Reintegração Social de Londrina, serviço de apenados, manutenção de unidade básica de saúde, sistema prisional, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE-PR, orientação nº 168463, Controladoria Geral do Município, orientação CGM-DRC nº 9, Autarquia Municipal de Saúde, função social, ressocialização do preso.
Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 18/04/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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| 18/04/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/05/2019 Prorrogado para: 23/05/2019
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| 16/05/2019 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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| 20/05/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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| 23/05/2019 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 20/06/2019
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| 12/06/2019 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 18/06/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 18/06/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 de junho a 1º de julho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 01/07/2019
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| 02/07/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 04/07/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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| 08/07/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 914/2019-DL).
Prazo: 29/07/2019Documentos:
-AnexoVer
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| 12/07/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.894, de 09-07-2019.
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Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
