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Lei N°: LE128942019

  • Data: 09/07/2019
  • Projeto: PL000462019

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 15/07/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3836, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 254/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Fundo Municipal de Saúde de Londrina, FMS, Quadro de detalhamento da despesa, exercício financeiro, serviço de terceiros - pessoa física, anulação parcial, dotação, convênio, Fundo Penitenciário do Paraná, FUPEN, CRESLON, Centro de Reintegração Social de Londrina, serviço de apenados, manutenção de unidade básica de saúde, sistema prisional, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE-PR, orientação nº 168463, Controladoria Geral do Município, orientação CGM-DRC nº 9, Autarquia Municipal de Saúde, função social, ressocialização do preso.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/04/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
18/04/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/05/2019 Prorrogado para: 23/05/2019
16/05/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
20/05/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/05/2019Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 20/06/2019
12/06/2019A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/06/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/06/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 de junho a 1º de julho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 01/07/2019
02/07/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
04/07/2019Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/07/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 914/2019-DL).
Prazo: 29/07/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/07/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.894, de 09-07-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE128052018*** MENCIONA

Resultado das Votações

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