Lei N°: LE128692019

• Data: 30/05/2019
• Projeto: PL000352019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/06/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.808 caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 223/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Plano Plurianual, PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2019, Lei Orçamentária Anual, LOA/2019, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Defesa Social, unidade orçamentária 020, Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, FUNREBOM, barco, ventilador, órgão 28, despesa de custeio, Londrina mais segura, quadro de detalhamento da despesa, fonte de recursos 515, superávit financeiro, Tribunal de Contas do Paraná, TCEPR, balanço patrimonial, quartel, taxa de combate ao incêndio.

Súmula: Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019, a Lei Orçamentária Anual - LOA/2019, e abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/04/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
02/04/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 30/04/2019
23/04/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
23/04/2019	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/05/2019
07/05/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
07/05/2019	Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 16/05/2019
16/05/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1. Documentos: Ver
23/05/2019	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
23/05/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de maio a 03 de junho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 03/06/2019
28/05/2019	Aprovada a urgência para discussão da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
28/05/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
28/05/2019	Enviado para redação final.
28/05/2019	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
30/05/2019	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
30/05/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 692/2019-DL). Prazo: 21/06/2019Documentos: -AnexoVer
04/06/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.869, de 30-05-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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