Lei N°: LE123752015

• Data: 16/12/2015
• Projeto: PL001622015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2882, caderno único, fls. 02 e 03

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 897/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos e Salários, Magistério, 2,5%, professor, nível superior, recomposição, perdas salariais.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e na Lei nº 11.531, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/11/2015	Dispensada a tramitação especial.
19/11/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 18/12/2015
24/11/2015	O Presidente da Câmara determina a anexação do Ofício nº 847/2015-GAB. Documentos: -AnexoVer
30/11/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aprovada a matéria, solicita a elaboração de redação final.
01/12/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 10/02/2016
01/12/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 10/02/2016
03/12/2015	Apresentada Emenda nº 1, do autor (Of. nº 991/2015-GAB), e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 15/12/2015
08/12/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 1.
09/12/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e a Emenda nº 1.
09/12/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e à Emenda nº 1.
10/12/2015	Aprovada a urgência para apreciação da matéria.
10/12/2015	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
15/12/2015	Aprovado em 2ª discussão.
15/12/2015	Enviado para redação final.
15/12/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
15/12/2015	Aprovada a redação final.
17/12/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1193/2015-DL). Prazo: 11/01/2016Documentos: -AnexoVer
06/01/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.375, de 17-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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